Governo disponibiliza 372 milhões até 2020 para adaptar o país às alterações climáticas

O Governo prevê uma despesa pública de 372 milhões de euros, até 2020, para concretizar medidas de adaptação às alterações climáticas. O programa foi aprovado e publicado, esta sexta-feira, em Diário da República.

Grande parte deste valor destina-se a intervenções em terrenos agrícolas e florestais para prevenir incêndios rurais e à melhoria da gestão da água na agricultura, indústria e nas cidades, define o Programa de Acção para a Adaptação às Alterações Climáticas (P-3AC), que tem vindo a ser preparado desde outubro de 2018.

O Plano, lê-se no preâmbulo, “estabelece as linhas de ação e as medidas prioritárias de adaptação, identificando as entidades envolvidas, os indicadores de acompanhamento e as potenciais fontes de financiamento”. O acompanhamento e monitorização ficará a cargo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

As linhas de ação para o combate às alterações climáticas vão desde a prevenção de incêndios florestais à melhoria da qualidade do solo, da gestão da água à redução das vulnerabilidades das cidades ao calor.

Em outubro, tinha ficado definido que a maior fatia do orçamento ia para prevenção dos incêndios rurais. São destinados 129 milhões de euros à concretização de medidas como a plantação de espécies florestais resilientes ao fogo, à criação de mosaicos agrícolas e áreas de pastoreio para controlo da vegetação espontânea, assim como a construção de sistemas intermunicipais de recolha e tratamento da biomassa sobrante das actividades florestais e agrícolas.

Para reduzir e tornar mais eficiente o consumo de água são apontados 124 milhões, que têm como papel melhorar a monitorização das necessidades efectivas das culturas e reconverter zonas agrícolas com espécies menos exigentes em água.

O Programa contém também medidas para aumentar a resistência dos ecossistemas, espécies e habitats aos efeitos das alterações climáticas, e para regular a temperatura em espaços urbanos, criando por exemplo zonas de sombreamento (árvores, palas e toldos) e refrigeração, incluindo em infraestruturas de transporte urbano.

Uma importante fatia é ainda alocada à protecção e aumento da resiliência da orla costeira. São 47 milhões de euros para dragagens de recarga de praias, renaturalização de sistemas dunares, intervenções em arribas e aquisição de terrenos para mitigação do risco de erosão ou galgamento das margens.

Também estão incluídas ainda ações para melhorar o conhecimento sobre alterações climáticas, e sensibilizar e mobilizar os cidadãos para o problema.

Com as alterações climáticas já a fazerem-se sentir, o documento lembra-nos que as temperaturas médias são hoje superiores aos valores médios do passado, e que há uma tendência desde os anos 80 para menos chuva. O Sul da Europa e a Península Ibérica estão entre as regiões da Europa potencialmente mais afetadas pelas alterações climáticas e, de acordo com o recente relatório especial do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas, os cenários climáticos mais gravosos para Portugal preveem que o aumento da temperatura pode chegar a +5ºC em 2100, particularmente durante o verão e no interior de Portugal.