Governo disponibiliza 600 mil euros para apoiar agricultores de Mação, Vila de Rei e Sertã

Esta decisão decorre da publicação, hoje, em Diário da República, de um despacho que reconhece este incêndio como “catástrofe natural”.

O Governo decidiu hoje, dia 6 de agosto, atribuir uma linha de apoio financeiro no valor de 500 mil euros para atribuir aos agricultores afetados pelo incêndio que percorreu os concelhos de Mação, Sertã e Vila de Rei entre os passados dias 20 e 23 de julho.

Esta decisão decorre da publicação, esta terça-feira, em Diário da República, de um despacho que reconhece este incêndio como “catástrofe natural”.

Segundo um comunicado do Ministério do Agricultura, “este despacho permite o acionamento da Medida 6.2.2. Restabelecimento do Potencial Produtivo, no âmbito do PDR [Programa de Desenvolvimento Regional] 2020, através da qual o Governo disponibiliza 500 mil euros para atribuir aos agricultores (…)”.

No entanto, esse mesmo comunicado garante que a dotação global disponível para este efeito está estabelecida “no valor de 600 mil euros” e “poderá ser reforçada, caso se verifique essa necessidade”.

Existem diversos níveis de apoio: 100% para prejuízos até 5 mil euros; 85% para prejuízos entre 5 mil e 50 mil euros; 50% para prejuízos entre 50 mil e 800 mil euros.

As candidaturas estão abertas até ao próximo dia 15 de setembro e toda a informação poderá ser consultada aqui. 

“Esta medida aplica-se a agricultores que sofreram prejuízos no potencial produtivo das suas explorações e destina-se a financiar perdas em culturas permanentes (vinha, olival e pomar), efetivos pecuários, equipamentos e maquinaria e instalações de apoio à atividade agrícola”, adianta o referido comunicado.

O ministério liderado por Luís Capoulas Santos esclarece que, “nesta situação estão os agricultores das freguesias da Fundada e de São João do Peso, no município de Vila de Rei; e das freguesias de Amêndoa e de Cardigos, no município de Mação, freguesias cujas áreas agrícolas e florestais ardidas ultrapassam dos 30% do seu território”.

“Para agricultores titulares de explorações situadas na freguesia do Carvoeiro, no município de Mação; na União de Freguesias da Cumeada e Marmeleiro e na União de Freguesias de Cernache do Bonjardim, Nesperal e Palhais, no município da Sertã; e na freguesia de Vila de Rei, no município de Vila de Rei; freguesias cujas áreas agrícolas e florestais ardidas ficam aquém dos 30% do seu território, está disponível uma verba de 100 mil euros”.

O mesmo comunicado acrescenta que, adicionalmente, o Governo instalou, com o apoio do município de Vila de Rei, uma base logística para fornecimento de alimentação animal, estando disponíveis feno e açúcar (para alimentar abelhas), fornecidos pelo Ministério da Agricultura, além de diversos tipos de rações, solidariamente fornecidos por empresas da fileira.

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