Governo diz que 60% do programa Acelerar a Economia está executado

O Governo adiantou hoje, no parlamento, que 60% das medidas do programa Acelerar a Economia, anunciado em julho de 2024, estão executadas e que está a reavaliar os restantes 40%.

“60% das medidas já estão executadas e estamos a fazer uma reavaliação dos 40% das medidas que faltam executar, […] teremos um plano para concretizar ou reajustar aquelas que sejam necessárias”, avançou o secretário de Estado da Economia, João Rui Ferreira, em audição regimental na Assembleia da República.

O Programa Acelerar a Economia foi aprovado em Conselho de Ministros em 04 de julho de 2024 e prevê 60 medidas fiscais e económicas para dinamizar a economia portuguesa.

Entre elas está a criação de um regime que permite a compensação intragrupo dos saldos do IVA e a redução gradual da taxa de IRC em dois pontos percentuais por ano até 15% no final da legislatura, para impulsionar o crescimento económico e o investimento e a capacidade de investimento das empresas.

Prevê também um programa de qualificação das PME e capacitação em gestão das lideranças e a reformulação do Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE), reduzindo para 5% o volume de despesa necessário e alargando para cinco anos o prazo para empresas concretizarem o investimento.

No setor do turismo, prevê a revisão e reforço de linhas de apoio, como a Linha + Interior Turismo, que visa apoiar o desenvolvimento turístico sustentável dos territórios, com uma dotação de 10 milhões de euros, e uma linha de crédito com dotação de 50 milhões de euros, contra-garantia, com um montante máximo por operação de 750 mil euros, no âmbito do Programa Empresas Turismo 360º, para incentivar as empresas do setor a adotar uma agenda ESG (Ambiental, Social e Governança corporativa) e analisar os impactos da sua atividade no ambiente e nos sistemas sociais em que operam.