Governo diz que está a preparar tarifa social de Internet idêntica à da eletricidade

O secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, anunciou esta quarta-feira que o Governo está a trabalhar na criação da tarifa social de internet, que terá o mesmo padrão e condições de acesso idênticos ao que é aplicado no caso da tarifa social da eletricidade. Critérios como o desemprego ou baixos rendimentos vão contar para a atribuição da eventual tarifa social de internet.

“Posso anunciar que estamos a trabalhar na instituição de uma tarifa de internet social em benefício das pessoas que normalmente beneficiam das tarifas sociais da eletricidade”, com o mesmo padrão, afirmou Souto de Miranda, na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

“Fizemos já parte do trabalho de casa e temos um decreto de lei já articulado, que prevê um desconto no preço de internet básica, no sentido de que é aquela que permite fazer tudo o que é necessário para estudar e para trabalhar. Portanto, um desconto sobre o preço que se pratica em Portugal, de forma a beneficiar as pessoas que dele necessitem”, acrescentou.

O Governo vai contar com a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) para fazer avaliar a melhor determinação de qual é o preço a partir do qual se justifica realizar um desconto no serviço de internet, bem como para perceber “se esse preço é um encargo excessivo ou não”.

Segundo o governante, a criação da tarifa social de internet serve para, “de alguma forma, tentar antecipar” o código das comunicações eletrónicas.

Numa audição a propósito da concorrência no setor das telecomunicações e os seus efeitos na implementação do 5G em Portugal, requerida pelo Bloco de Esquerda, o governante anunciou a criação da tarifa social de internet quando criticava a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e a Autoridade da Concorrência (AdC), que têm apontado que os preços dos serviços de telecomunicações são elevados em Portugal comparativamente com a União Europeia.

Nesse sentido, Alberto Souto de Miranda afirmou que se “há de facto um problema de preços altos” em Portugal, Anacom e a AdC existem para essa aferição. “Convém é que se compare aquilo que é comparável”, afirmou, apontando que a qualidade dos serviços é algo que não tem sido comparado.

O preço das telecomunicações “é uma questão clássica entre a Apritel [Associação dos Operadores de Telecomunicações] e o regulador e o Governo não quer entrar nessa discussão”, afirmou.

Dessa forma, Souto de Miranda lembrou a análise da Concorrência, que apontava que as famílias portuguesas gastam, em média 700 euros por ano com os serviços de telecomunicações. Pelas contas do governante, observando isoladamente os “700 euros por ano em telecomunicações” é um número que “impressiona”. “Mas, se o desagregarmos, por mês dá 60 euros”, disse.

“É muito para algumas famílias, seguramente”, acrescentou. “Mas temos de perceber quanto gastamos em água, eletricidade e bens essenciais, e se calhar pagamos muito também”, contrapôs.

“Temos duas entidades para averiguar se há concorrência. Gostava de devolver às entidades reguladoras a pergunta: o que é que fizeram estes anos para que os preços baixassem?”, questionou.