Governo diz que “mais de 90%” das 164 medidas de valorização do Interior estão concluídas

O Governo garantiu esta sexta-feira que “mais de 90%” das 164 medidas apresentadas para apoiar o desenvolvimento das regiões mais interiores do país estão concluídas. O secretário de Estado da Valorização do Interior, João Paulo Catarino, sublinha que este é um dos desígnios do Governo e já está a ser preparado um novo pacote de medidas para valorização e criação de emprego no Interior.

“Temos consciência de que as pessoas só irão para esses territórios se se poderem realizar pessoal e profissionalmente e, por isso, tem de haver emprego. É um direito que é importantíssimo para captar novos povoadores”, afirmou João Paulo Catarino, numa intervenção no observatório “As oportunidades da Interioridade”, promovido pelo Jornal Económico em parceria com o Crédito Agrícola, que decorre esta sexta-feira, em Castelo Branco.

O secretário de Estado explicou que o Governo tem procurado tornar o investimento no Interior mais atrativo para as empresas, através da facilitação do acesso a fundos comunitários e ajudas no processo de licenciamento. Em paralelo, o Executivo de António Costa tem trabalhado na requalificação e valorização do capital natural do Interior e na melhoria da qualidade dos serviços públicos e já está a preparar mais medidas para valorizar as regiões mais interiores do país.

“A proximidade e a garantia de que as pessoas que vivem nestes territórios têm a mesma qualidade e proximidade ao serviço público é um dos desígnios do Governo”, reiterou. “É também um desígnio deste Governo não encerrar serviços públicos no Interior”.

João Paulo Catarino disse ainda que o Interior foi “altamente penalizado pelas medidas que tomou o Governo anterior, porque não acautelou a questão fiscal e levou a que o Interior fosse duplamente penalizado”. Em causa está um pacote de benefícios fiscais de apoio à interioridade, que teve de ser descontinuado com a chegada da troika a Portugal.

“[O pacote] acabou por ser extinto com duas desvantagens: não podemos voltar a colocá-los sem autorização da União Europeia, o que é um grande entrave no que toca a políticas fiscais discriminativas para o Interior. Depois, sujeitámos o país a um brutal aumento de impostos, esquecendo-nos de que sujeitámos o Interior a um duplo aumento de impostos, porque acabámos com as devoluções fiscais”, sustentou João Paulo Catarino.

O governante notou, no entanto, que no Orçamento de Estado para 2019 (OE2019), a questão fiscal do Interior não foi esquecida. João Paulo Catarino referiu que o OE2019 está previsto um reforço de benefícios fiscais contratuais no Interior (alargado em 20% para as empresas que se fixem no Interior) e um reforço de benefícios fiscais ao investimento no Interior. Há ainda uma majoração de alguns apoios, nomeadamente para o arrendamento dos jovens que vêm estudar para as instituições de ensino do Interior.

Pelo caminho, nos planos do Governo ficou a devolução do IRC em função do aumento da massa salarial, “o que podia levar as empresas a terem um IRC a 0 se aumentassem a sua massa salarial”. João Paulo Catarino relembrou que a medida foi chumbada na Assembleia da República por partidos que “falam tanto no Interior”.