Governo diz que não é possível fazer uma previsão de reembolsos de IRS em 2021

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, disse esta sexta-feira que não é possível fazer uma previsão de reembolsos de IRS em 2021, por ser um valor que depende dos benefícios fiscais e das deduções específicas de cada agregado familiar.

A impossibilidade de o Governo fazer uma previsão ao valor da totalidade dos reembolsos de IRS em 2021 foi revelada por Mendonça Mendes, após a deputada do CDS-PP Cecília Meireles insistir na questão, durante a audição da apreciação na generalidade das Grandes Opções para 2021-2023 e do OE2021, na comissão de Orçamento e Finanças.

Cecilia Meireles tinha interpelado o ministro das Finanças, João Leão sobre a receita do IRS, questionando se o valor da receita vai subir em 2020 e 2021 “como prevê o orçamento”. E, por isso, perguntou quanto vão ser os reembolsos do IRS em 2021.

A deputada do CDS-PP disse que o “Governo prevê cobrar este ano mais 38,8 milhões de euros em IRS do que em 2019 e uma mais 249 milhões de euros em IRS no ano que vem”. Neste sentido insistiu em conhecer uma previsão para os reembolsos do IRS.

Mendonça Mendes, no uso da palavra, criticou a questão de Cecília Meireles: “Não sei porque insiste com um número que não é correto. Os três mil milhões de euros de reembolsos de IRS não é o equivalente ao excesso de retenção de IRS”.

Segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não é possível realizar uma previsão ao valor dos reembolsos porque dependem dos benefícios fiscais e das deduções específicas de cada agregado familiar.

Perante a questão, o ministro das Finanças não respondeu, limitando-se a afirmar que “o maior aumento do excesso de retenção na fonte ocorreu em 2015”, referindo que esse é um dado “fácil de confirmar, uma vez que houve um recorde de reembolsos em 2016”.

Insatisfeita com as respostas, a deputada centrista criticou: “Não tem muita lógica fazer perguntas se depois o Ministério das Finanças não responde”.