Governo dos EUA restringe drasticamente pedidos de asilo na fronteira com México

Esta decisão permitirá às autoridades norte-americanas deportar aqueles que não cumpram as rigorosas normas de asilo quando o número de 2.500 detenções diárias na fronteira for ultrapassado durante uma média de sete dias.

O despacho entrará em vigor ainda hoje, porque esse número de 2.500 detenções já está a ser ultrapassado, com uma média de 4.200 detenções diárias ocorridas em abril, o último número oficial disponível.

Com esta decisão, os protocolos para solicitação de asilo serão novamente flexibilizados quando esse número cair para 1.500, em média, em 14 dias, o que pode ser difícil de alcançar, já que a última vez que tal aconteceu foi em julho de 2020, em plena pandemia de covid-19.

A partir de hoje, aqueles que chegarem à fronteira quando o limite de 2.500 for excedido estarão sujeitos a “um padrão significativamente mais elevado” para se qualificarem para asilo.

Nesse caso, os migrantes devem demonstrar que existe uma “possibilidade razoável” de correrem risco de tortura ou de perseguição se forem devolvidos ao seu país de origem.

Em qualquer caso, as autoridades argumentaram que os Estados Unidos irão aderir às obrigações da convenção das Nações Unidas contra a tortura, que proíbe a deportação de alguém para um país onde possa ser torturado.

Contudo, permanecem ainda dúvidas sobre como a nova diretiva de Biden poderá ser implementada.

Por exemplo, o Governo norte-americano celebrou um acordo com o México no qual este país vizinho concorda em aceitar até 30.000 cidadãos por mês de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela, uma vez que lhes seja negada a entrada dos EUA, mas não se sabe se este procedimento continuará em vigor.

Também não ficou claro o que acontecerá aos cidadãos de outros países cuja entrada vier a ser negada pela diretiva de Biden.

A diretiva que hoje entra em vigor difere das diretivas que o ex-presidente republicano Donald Trump tinha colocado em prática – embora se tenha baseado nas mesmas disposições da Lei de Imigração – incluindo a diretiva de 2017 que travava a entrada de cidadãos de países de maioria muçulmana.

A diretiva de Biden descreve vários grupos de migrantes que ficarão autorizados a entrar por razões humanitárias, incluindo vítimas de tráfico de seres humanos, menores não acompanhados e aqueles com emergências médicas graves.

Esta nova diretiva também isenta os migrantes que chegam de uma forma considerada ordenada, o que inclui pessoas que marcam reuniões com funcionários da fronteira nos portos de entrada recorrendo a mecanismos legais de proteção de fronteiras.