Governo dos Países Baixos adquire empresa de chips chinesa invocando “risco para a segurança”

O governo dos Países Baixos decidiu tomar controlo da fabricante de chips chinesa Nexperia. O executivo invocou de forma “altamente excecional” a lei ‘Availability of Goods Act’, que numa tradução livre seria a ‘Lei da Disponibilidade de Bens’, devido a “sinais agudos de graves deficiências de governação” na empresa e por temer também a transferência de tecnologia para a empresa-mãe chinesa a Wingtech.

O executivo defendeu também que a “perda destas capacidades pode representar um risco para a segurança económica holandesa e europeia”. Os chips da Nexperia são utilizadas em várias áreas como por exemplo os computadores, automóveis elétricos e centros de dados de inteligência artificial.

De acordo com a Reuters o governo não terá a propriedade da Nexperia mas terá o poder de reverter ou bloquear decisões tomadas pela administração que considere prejudiciais.

A Wingtech considerou, citada pela Reuters, que a intervenção do governo dos Países Baixos na Nexperia é uma “interferência excessiva motivada por um enviesamento geopolítico”. A Wingtech alegou também que os executivos não chineses da Nexperia “tentaram alterar à força” a estrutura acionista da empresa através de processos judiciais numa “tomada de poder disfarçada” sobre a empresa.

Já um porta-voz da Nexperia, citado pelo canal britânico BBC, referiu que a empresa “cumpre todas as leis e regulamentos existentes, controlos de exportação e regimes de sanções”.

Numa nota transcrita pela BBC, a Associação da Indústria de Semicondutores da China revelou, esta terça-feira, estar “gravemente preocupada” com a possibilidade do Governo dos Países Baixos assumir o controlo da Nexperia, considerando que as medidas são “seletivas e discriminatórias” contra as filiais estrangeiras de empresas chinesas e “prejudicam” o comércio livre.

Estados Unidos entraram no capital da Intel

A entrada de um governo numa empresa não é caso único. O caso mais recente foi o da Intel quando o governo norte-americano, presidido por Donald Trump, anunciou, em agosto, um investimento de 8,9 mil milhões de dólares (7,7 mil milhões de euros à taxa de câmbio atual) por 9,9% da empresa que opera no setor dos chips.

A Reuters avançou que a compra de 433,4 milhões de ações da Intel, pelo governo norte-americano, seria efetuada através de um financiamento de 5,7 mil milhões de dólares de subsídios (4,9 mil milhões de euros) não pagos através do Chips Act, programa criado na administração de Joe Biden, e de 3,2 mil milhões de dólares (2,7 mil milhões de euros) que foram concedidos à Intel através do programa ‘Secure Enclave’, que vem também da administração de Joe Biden.

Tribunal afastou CEO chinês

De acordo com um documento consultado pela Reuters uma decisão do tribunal comercial de Amesterdão, de 7 de outubro, revela que o tribunal decidiu suspender o CEO da Wingtech, Zhang Xuezheng, do seu cargo de diretor executivo da Nexperia depois de ter encontrado “razões bem fundamentadas para duvidar” que a empresa estivesse a adotar uma política de gestão ou ações corretas de acordo com a lei civil dos Países Baixos.

A Reuters adianta também que esta decisão do tribunal levou a que a Wingtech indica-se Guido Dierick para o cargo ocupado por Zhang Xuezheng, transferindo o controlo de quase todas as ações da Nexperia para um advogado dos Países Baixos responsável pela gestão. Esta decisão acabou por ter o apoio do Estado e do conselho laboral da empresa, salienta a agência noticiosa.

Wingtech entrou na lista ‘negra’ norte-americana

O canal britânico BBC recorda que a Wingtech, que detém a Nexperia, entrou em dezembro de 2024 para a chamada  lista ‘negra’ norte-americana devido a preocupações de segurança nacional. O regulamento refere que as empresas norte-americanas estão proibidas de exportar produtos fabricados nos Estados Unidos para as empresas que integram essa lista, a não ser que tenham uma aprovação especial.

A BBC recorda que no Reino Unido a Nexperia teve de vender a fábrica de chips que tinha em Newport, depois de parlamentares e ministros terem levantado preocupações de segurança nacional.