Governo e Sindicato dos Enfermeiros assinam protocolo de ACT

O Governo revela que realizou reuniões de negociação, no dia 3 de setembro, com a Plataforma Sindical que agrega cinco sindicatos de enfermeiros – Sindicato Nacional dos Enfermeiros (SNE), Sindicato Democrático dos Enfermeiros Portugueses (SINDEPOR), Sindicato dos Enfermeiros (SE), Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (SIPENF) e Sindicato Independente de todos os Enfermeiros Unidos (SITEU) –, com a Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) e com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), onde apresentou a proposta inicial da redação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Na reunião entre o Governo e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), foi, agora, assinado o protocolo negocial para o primeiro Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), tal como já tinha sido feito com os outros Sindicatos destes profissionais, em julho passado.

“Representaram o Executivo, a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, o Secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Rocha Gonçalves, e a Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido”, lê-se no comunicado.

O Governo diz que as negociações vão abordar a organização do tempo de trabalho dos profissionais de enfermagem do SNS.

“A proposta de ACT abrange diversos temas, como novas formas de organização do tempo de trabalho dos enfermeiros, nomeadamente a flexibilidade dos horários de trabalho para os profissionais de enfermagem do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, refere o comunicado conjunto do Ministério da Saúde e do Ministério das Finanças.

“Estas reuniões cumprem o compromisso assumido no Programa do Governo para construir novos modelos de organização do trabalho, adaptados aos desafios atuais e aos anseios dos jovens profissionais de saúde, compatibilizando melhor o trabalho com a vida pessoal e familiar”, conclui a nota.