Governo está a estudar melhorias no regime dos Vistos Gold para depois do Verão
O Governo português está a equacionar melhorar o regime de Autorização de Residência para Investimento (ARI), conhecido como “Vistos Gold”, para depois do Verão, confirmou o Jornal Económico.
A notícia foi inicialmente avançada pelo Ministro da Presidência de Portugal, António Leitão Amaro, em entrevista à Bloomberg na passada sexta-feira, dia 6. O objetivo é tornar os Vistos Gold ainda mais atrativos para os investidores globais, com vários potenciais incentivos fiscais, disse o Ministro à Bloomberg.
António Leitão Amaro afirmou na mesma entrevista que as medidas em discussão visam dinamizar o investimento estrangeiro e atrair talento global para a economia portuguesa.
O Visto Gold português, um dos mais populares na Europa, oferece aos estrangeiros não europeus um acesso rápido à residência através de opções que incluem um investimento mínimo de 500 mil euros em fundos elegíveis. Os novos residentes portugueses podem ainda ter direito a um imposto fixo de 20% sobre o rendimento local e a uma isenção de dez anos sobre a generalidade dos rendimentos estrangeiros.
O programa Visto Gold de Portugal, um dos programas de residência por investimento mais procurados na Europa, está assim em vias de receber melhorias significativas.
Recorde-se que este ano o Tribunal de Justiça da UE, na sequência de uma queixa da Comissão Europeia, considerou ilegal o regime do passaporte dourado de Malta, que permitia aos estrangeiros adquirir a cidadania maltesa (portanto da UE) em troca de um investimento superior a 690 mil euros. O sistema oferecia às pessoas a possibilidade de obterem a cidadania e, consequentemente, o direito de trabalharem em toda a UE, mesmo que não tivessem laços familiares ou um domicílio nesse país.
O Tribunal de Justiça da UE considerou que este regime “equivale à comercialização da concessão do estatuto de nacional de um Estado-membro e, por extensão, da cidadania da União, o que é incompatível com a conceção desse estatuto fundamental que decorre dos Tratados da UE”.
No entanto, como explica ao Jornal Económico o CEO da Vanguard Properties, José Cardoso Botelho, o regime português não está enquadrado na decisão do Tribunal de Justiça da UE, já que não há uma aquisição de cidadania.
Contactado pelo Jornal Económico, Hugo Santos Ferreira, presidente da APPII – Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários, acredita que “há intenção de revisitar os programas de Golden Visa e Regime de Residentes Não Habituais (RNH) no sentido de os descomplexificar e torná-los mais atrativos, com vista à subida do investimento estrangeiro”.
Hugo Santos Ferreira diz mesmo que o ideal seria que o RNH voltasse a ser tão atrativo como era antes do Governo de António Costa, em 2023, o ter alterado. Nomeadamente, defende o responsável, é preciso que o imobiliário possa estar incluído como destino de investimento. Hugo Santos Ferreira considera que é possível compatibilizar o investimento dos estrangeiros no imobiliário de luxo com o investimento na construção de habitação acessível.
O Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI), previsto no artigo 58.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), está em vigor desde 1 de janeiro de 2024 e foi introduzido na sequência da revogação do regime dos Residentes Não Habituais.
“É preciso que os programas voltem a ser competitivos”, sublinha o responsável da APPII. Hugo Santos Ferreira diz que “é preciso que o programa português seja pelo menos um ponto percentual mais atrativo do que a espanhola Lei Beckham”.
Desde que o Regime Tributário do RNH de Portugal sofreu mudanças, os estrangeiros começaram a procurar programas alternativos para maximizarem os benefícios fiscais, e a Lei Beckham de Espanha tornou-se uma forte opção.
Esta lei espanhola foi projetada para profissionais qualificados, tornando-a perfeita para executivos e trabalhadores especializados, oferecendo uma taxa fiscal fixa de 24% por até 6 anos.
O programa português, que oferece residência em troca de um investimento mínimo de 500 mil euros, registou um aumento de 72% nas aprovações no ano passado, com os americanos entre os principais beneficiários. O Governo está agora a considerar formas de o tornar ainda mais atrativo. As alterações propostas incluem potenciais incentivos fiscais, como um imposto fixo de 20% sobre o rendimento local e uma isenção de dez anos sobre a maioria dos rendimentos estrangeiros.
Uma das sugestões apresentadas ao Governo para alterar os Vistos Gold, segundo revelou uma fonte do setor imobiliário, seria aumentar esse investimento mínimo de 500 mil para um milhão de euros. Ainda não há detalhes sobre o que irá mudar, mas o que parece certo é que o Governo português não tem planos para descartar o programa de Autorização de Residência para Investimento (ARI), ao contrário de Espanha que está a trabalhar para eliminar uma acumulação de 45.000 pedidos de Vistos Gold, devido a preocupações com o seu efeito no mercado imobiliário.
Embora recusando dar pormenores, António Leitão Amaro disse à Bloomberg que o objetivo é reforçar a imagem de Portugal como um “destino de investimento”.
Os países europeus estão a competir para atrair e manter os ricos, nomeadamente os ricos estrangeiros. Por exemplo Itália é um destino popular entre os expatriados, não só pela sua cultura e clima, mas também pelos seus benefícios fiscais.
“A Itália criou regimes fiscais semelhantes para atrair riqueza — e, ao contrário de Portugal, está a conseguir transformar essa atratividade em consumo interno e dinamização económica, especialmente em cidades como Milão e Roma. Isto pode acontecer porque há maior dimensão e sofisticação da economia italiana, e infraestruturas e marcas locais mais preparadas para captar esse consumo”, refere ao Jornal Económico uma fonte do setor.
“A Itália é, sem dúvida, um exemplo que Portugal pode e deve seguir”, defende Francisco Carvalheira, Secretário Geral da Laurel, em declarações ao Jornal Económico.
Em Portugal, a Laurel atua como facilitadora e dinamizadora de projetos estratégicos, criando pontes entre marcas, personalidades e instituições de referência.
Para Francisco Carvalheira, que admite contactos com o Governo para avançar com propostas para criar a Marca Portugal, “o sucesso não se prende apenas à criação dos regimes fiscais para atrair riqueza é preciso conseguir transformar essa atratividade económica em consumo interno e dinamização económica”, que é o que a Itália faz especialmente em cidades como Milão e Roma.
“O principal é acreditar e fazer com que tal seja possível”, diz Francisco Carvalheira que acrescenta que “a título de exemplo em Itália há uma enorme preocupação com a Marca Itália – Made In Italy e um Orgulho imenso em fazer parte dela”.
“Uma marca de um país não se faz numa agência; a marca de um país é o sucesso do seu todo”, defende o Secretário Geral da Laurel ao Jornal Económico.
Francisco Carvalheira diz que as medidas a adotar passam pelo dignificar e promover o valor e a arte dos artífices portugueses base do “saber fazer português”, que na sua essência passa pela “formação (atrair jovens que queiram fazer cursos técnicos de ourivesaria, cerâmica, carpintaria, entre outros) e por políticas que fomentem o turismo de qualidade e um turismo de experiências visitando o trabalho das nossas marcas”.
“É conhecido que 20% do turismo de alto rendimento é responsável por 80% das receitas”, lembra Francisco Carvalheira, que defende que “é preciso balancear o turismo de quantidade com o turismo de qualidade” acrescentando que “Portugal tem beneficiado com a vinda de estrangeiros, mas muito diretamente ligados ao Consumo e Imobiliário”.
