França: primeiro-ministro escapa à moção de censura

Apenas 128 parlamentares votaram a favor da moção de censura proposta pela esquerda parlamentar, muito longe da maioria de 289 votos necessária para derrubar o governo. Como era esperado, o Partido Socialista e o Rassemblement National de Marine Le Pen e Jordan Bardella não apoiaram a moção. Uma segunda moção, também apresentada pela La France Insoumise (LFI), mas apenas relativa à parte da Segurança Social do Orçamento, também não teve acolhimento.

O tempo corre agora em favor do primeiro-ministro François Bayrou. Desde logo, porque conseguiu – mesmo sem o querer – dividir em definitivo a esquerda parlamentar. A LFI declarou ter tomado nota da “interrupção pelo Partido Socialista da Nova Frente Popular”, após a recusa dos socialistas em votarem a moção de censura ao governo de Bayrou, e propôs aos outros partidos de esquerda que votaram a favor “uma reunião”. “O movimento ‘insoumis’ proporá uma reunião com cada partido da Nova Frente Popular que votou pela censura para fazer um balanço e continuar com base numa coligação leal e claramente em oposição ao macronismo”, escreveu a LFI em comunicado de imprensa publicado após a votação. Os ‘insoumis’ acusaram também o PS e o RN de terem “aceitado um orçamento pior que o de Michel Barnier, o orçamento mais antissocial e antiecológico dos últimos 25 anos”.

Os socialistas, do seu lado, respondem que o interesse de França sobrepôs-se à lógica da coligação: a deputada socialista Océane Godard reafirmou a posição do seu partido de não censurar o governo. “Para esta situação sem precedentes, um método sem precedentes. Sim, com o grupo socialista, escolhemos o compromisso sem nos comprometermos. Escolhemos assumir uma oposição que seja a voz das mulheres e dos homens franceses, daquilo que sentem e expressam, ou seja, estabilidade, calma, progresso concreto e trabalho”, defendeu na Assembleia Nacional. Mas deixou claro que “este orçamento da Segurança Social não é nosso”: o esforço não está suficientemente focado “nas principais necessidades sociais e de saúde, como o envelhecimento demográfico”. Mas “um orçamento de Segurança Social adotado garantirá a sustentabilidade do nosso sistema de saúde e a proteção social de todos os franceses. Isso é o essencial, aqui e agora”, justificando assim a posição socialista de não derrubar o governo e de não votar a favor da segunda moção de censura da LFI.

Do lado da direita, o facto de o RN ter acabado por votar contra a moção – ao contrário do que fez em dezembro passado – parece ser suficiente para Bayrou poder ganhar algum fôlego e tratar agora de colocar em andamento o Orçamento do Estado. Sabendo que terá sempre de não pisar o risco do que Marine Le Pen e Jordan Bardella possam considerar impossível de aceitar.

O primeiro-ministro terá também que se preocupar com a frente social. A dois níveis. Desde logo, porque o Orçamento não é, de facto, o mais amigo do Estado social. Há vários cortes nas despesas sociais, inibições ao desenvolvimento de carreiras e supressão de serviços e postos de trabalho. Adiante se verá como vão comportar-se, nas ruas, os sindicatos – que em França continuam a ter um peso social que com certeza não se repete em nenhum outro país da Europa.

Mas também do lado dos patrões o Orçamento não é propriamente ‘amistoso’. Esta quarta-feira, o CEO da TotalEnergies, Patrick Pouyanné, concordou com o que o poderoso grupo empresarial LVMH, liderado por Bernard Arnault, disse sobre o tema da sobretaxa única sobre os lucros de algumas grandes empresas, prevista no Orçamento do Estado.

“É uma sobretaxa sobre produtos feitos em França”, disse. “É uma sobretaxa para pessoas que têm atividade em França, que obtêm lucros em França. Essa é a realidade do que vai acontecer. Portanto, acredito que os comentários de Bernard Arnault estão certos”. O Estado espera arrecadar oito mil milhões de euros em 2025 graças a uma “contribuição excecional” sobre os lucros das grandes empresas, que visa ajudar a reduzir o défice público.

Bernard Arnault, líder da empresa de luxo número um do mundo, a LVMH, denunciou essa sobretaxa na semana passada, vendo-a como um imposto sobre “produtos fabricados em França”. Para a LVMH, cuja faturação atingiu 84,7 mil milhões de euros em 2024, a sobretaxa representaria entre “700 e 800 milhões de euros”.

Recorde-se que este mecanismo, proposto inicialmente pelo governo de Michel Barnier, visa sobre-tributar, por um ano, os lucros de 440 empresas que geram mais de um mil milhões de euros em faturação em França. A TotalEnergies, no entanto, deve escapar desse grupo devido ao declínio acentuado da sua atividade de refinação em França em 2024. Barnier queria que este imposto estivesse ativo em 2025 e em 2026, mas Bayrou optou por encurtar esse período para apenas um ano.