Governo garante que TAP não vai perder ‘slots’ e justifica nova taxa de dois euros com ajudas fiscais nos combustíveis

A garantia surgiu em resposta ao presidente executivo da irlandesa Ryanair, Michael O’Leary, que deu a entender que a companhia que dirige poderia ficar com os slots da TAP. Os empresários do sector no webinar ‘Haverá retoma sem transporte aéreo?’, do JE em parceria com a BDC, também criticaram a criação da nova taxa do carbono.

O secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Hugo Santos Mendes, garantiu esta quinta-feira que a TAP, embora alvo de reestruturação, não vai perder os slots que detém e justificou a criação da nova taxa de carbono, fortemente criticada pelos players do sector, com as ajudas fiscais nos combustíveis, durante o webinar ‘Haverá retoma sem transporte aéreo?’, organizado e promovido pelo Jornal Económico em parceria com a agência BDC.

O governante encerrou o webinar e, ainda que tenha rejeitado responder aos gestores dos players do sector, que deixaram algumas críticas à ação do Governo no sector da aviação, Hugo Santos Mendes deixou uma garantia: a TAP não vai perder os slots (reservas de tempo e espaço nos aeroportos para a descolagem e aterragens dos aviões que estão reservados a uma companhias, mas que esta pode perder se não os usar durante um determinado período de tempo) a que tem, atualmente, direito.

A garantia surgiu em resposta ao presidente executivo da irlandesa Ryanair, Michael O’Leary, que deu a entender que a companhia que dirige poderia ficar com os slots da TAP. O’Leary também criticou a atuação da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) sobre a Ryanair.

“Eu compreendo que a Ryanair gostasse de ter todos os slots da TAP, em Lisboa. E também compreendo que [gostaria que] ACT fosse menos interventiva no cumprimento da lei portuguesa. Mas nem a TAP vai ceder os slots, nem a a ACT vai deixar de procurar garantir que a lei laboral portuguesa seja cumprida”, salientou Hugo Santos Mendes.

O Governo, que já tem em curso o processo que vai orientar a reestruturação da TAP, chegou a analisar o cenário de deixar falir a transportadora aérea para abrir uma nova companhia, com o mesmo papel. Mas desistiu da ideia, segundo explicou o ministro da tutela, Pedro Nuno Santos. Seria um “processo descontrolado e com custos imprevisíveis”, que passaria pela perda dos referidos slots. A cedência dos slots poderia ser evitada, mas seria necessária uma nova negociação com a Comissão Europeia. O Ministério das Infraestruturas entendeu não enveredar por um processo incerto.

O secretário de Estado também justificou a criação da taxa de carbono sobre os passageiros de viagens aéreas – medida inscrita no Orçamento do Estado para 2021, após proposta do PAN aprovada com os votos do PS e BE. Esta taxa prevê um aumento de dois euros no bilhete cobrado aos passageiros de viagens aéreas, marítimas ou fluviais.

“Em primeiro lugar, [a nova taxa do carbono] resultou de um voto democrático no Parlamento, em sede do Orçamento do Estado. Em segundo lugar, Portugal não foi o único país a criar esta taxa, neste momento. Já há um conjunto grande de países europeus com taxas semelhantes. A Holanda, por exemplo, criou uma taxa de 7,40 euros, mais do triplo do que a taxa criada em novembro passado”, começou por referir.

Uma das preocupações dos empresários da aviação é que o aumento de dois euros nos bilhetes cobrados dificulte a retoma do sector da aviação e na retoma do turismo em Portugal. “Se dois euros fizessem a diferença, enfim, estaríamos a falar de um sector medíocres. Duvido que isso seja o caso, tanto mais que hoje os preços dos bilhetes de avião estarão cerca de 15% ou 20% abaixo dos preços de 2019”, salientou, referindo que não acredita que a taxa seja sentida pelos passageiros no valor global do bilhete.

Segundo Hugo Santos Mendes, o Governo não se opôs à criação dessa taxa porque o sector da aviação é “bastante ajudado fiscalmente ao nível dos combustíveis, quando comparado com outros sectores da mobilidade”.

“Uma forma que os Estados encontram para compensar essa desigualdade face a outros meios de transporte é criar taxas ad hoc para a aviação”, explicou.

Acresce a importância de criar taxas “capazes de financiar políticas de descarbonização”. Para o governante, este é um desses casos.

Outra crítica das companhias aéreas é que o valor acumulado da nova taxa não reverterá para o sector da aviação. Para a tutela, isso explica-se pela necessidade de canalizar verbas para o investimento público na ferrovia, a prioridade do Ministério das Infraestruturas até ao fim da atual legislatura.

“Bem compreendo que os players do sector gostariam que essa taxa revertesse para o sector da aviação e pudesse financiar outras medidas. Mas, na verdade, outros meios de transporte precisam de ser financiados, precisam de apoio público. Esse apoio pode vir de sectores que já são, indiretamente, ajudados por via fiscal, como é o caso da aviação”, argumentou Santos Mendes.

Capacidade financeira das companhias é o maior desafio

Feitos os devidos esclarecimentos, o governante direcionou o seu discurso para os desafios que o sector da aviação enfrenta. Apesar da pandemia e dos seus efeitos, Hugo Santos Mendes disse que o surto epidemiológico que assola o mundo não é o principal problema. Tão pouco as expetativas de recuperação a curto e médio prazo, “ainda incertas”.

Onde está o maior desafio? “Na capacidade financeira das companhias para suportar uma recessão muito prolongada do mercado, que é o que estamos neste momento a assistir”, afirmou.

O representante da tutela admitiu que as expetativas de maio e junho “eram demasiado otimistas”, lembrando que os apoios europeus às companhias aéreas, incluíndo a injeção de capital na portuguesa TAP, partiram da previsão de que uma recuperação rápida.

Contudo, a pandemia originou uma segunda vaga e agora, disse Santos Mendes, é preciso perceber se também será necessária uma segunda vaga de apoios públicos e se esses apoios “são sustentáveis do ponto de vista orçamental ou do ponto de vista político”.

Enquanto não há resposta, “é no plano comum das regras da Comissão Europeia que se joga o futuro da aviação”.

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