Trabalhadores e empresas já receberam mais de três mil milhões de euros em apoios

Segundo a ministra do Trabalho e da Segurança Social, só em 2021, foram registados 487 mil trabalhadores e 80 mil empresas abrangidos pelas medidas de lay off simplificado e de apoio à retoma progressiva, tendo sido pagos 468 milhões de euros em janeiro e fevereiro. 

Mário Cruz/Lusa

Até ao momento, foram abrangidas cerca de 2,8 milhões de trabalhadores e 168 mil empresas pelos programas de medidas extraordinárias criadas pelo Governo como forma de responder às dificuldades e à crise criada pela pandemia da Covid-19. Ao todo, foram contabilizados 3.200 milhões de euros em apoios pagos, insenções contributivas e reduções contributivas.

Só em 2021, foram registados 487 mil trabalhadores e 80 mil empresas abrangidos pelas medidas de lay off simplificado e de apoio à retoma progressiva, tendo sido pagos 468 milhões de euros em janeiro e fevereiro.

Os números foram avançados, esta quarta-feira, pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho numa audição na Comissão de Trabalho e Segurança Social, que considera que “a evolução da despesa na Segurança Scial evidencia a mobilização dos recursos públicos para fazer face aos momentos que vivemos”.

Quanto às medidas de apoio ao emprego, “que foram criados à medida que a situação pandemia se foi agravando e que foram adaptados consoante a evolução das medidas restritivas”, nomeadamente, o lay off simplificado, o apoio à retoma e o incentivo à normalização da atividade, Ana Mendes Godinho informou que foram abrangidos um milhão de trabalhadores, tendo sido pagos 1.800 milhões de euros para a manutenção do emprego durante esse período.

Relativamente às medidas de apoio à contratação, destacando o programa Ativar.pt, disponibilizado no segundo semestre de 2020, a ministra do Trabalho deu conta de que durante esse período foram contratadas 27 mil pessoas.

Embora o número do empregados se tenha situado nos 27 mil, durante o segundo semestre, Ana Mendes Godinho informa que o ministério do Trabalho contabilizou 22 mil novos desempregados em janeiro, acrescentando que no mês seguinte, apesar do número ter descido, continua a existir uma preocupação relativamente ao desemprego entre os jovens e os contratos mais precários.

Quanto aos números relativos aos apoios disponibilizados aos trabalhadores independentes, socios gerentes e outras pessoas que ficaram descobertos de rendimentos, a responsável pelo gabinente do Trabalho dá conta de que foram abrangidos 190 mil trabalhadores.

No que toca aos apoios à família, Ana Mendes Godinho contabilizou que foram apoiados 64 mil trabalhadores em janeiro, tendo esse valor aumentado para 100 mil pessoas em fevereiro.

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Bruno Costa Pereira e Pedro Pidwell indicam ainda que “se viu interposto recurso, por parte da devedora, da sentença que declarou a sua insolvência, o que, atento o disposto no art.º 209.º, n.º 2, do CIRE, levará a que a nova assembleia de credores para discutir e votar o plano possa não vir a reunir no ‘timing’ que seria desejável”.
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