O Governo espanhol impõe ao BBVA manter o Sabadell como um banco independente durante três anos e que não haja despedimentos, avança o El País.
O BBVA deve decidir se mantém a oferta de acordo com os novos requisitos, que serão aplicados entre três e cinco anos.
O Governo espanhol decidiu endurecer as condições impostas pela Comissão Nacional de Mercados e Concorrência (CNMC) à OPA hostil lançada pelo BBVA sobre o Sabadell.
Segundo o El País, esta medida enquadra-se no âmbito da Lei da Concorrência, que permite ao Executivo suavizar ou endurecer as condições impostas pela CNMC numa segunda fase, tendo em conta questões de interesse geral.
Especificamente, impôs que o Sabadell seja mantido como entidade juridicamente separada por três anos, prorrogável por mais dois. Também não poderá despedir funcionários de ambos os bancos em consequência da transação, nem alterar a gestão da rede de agências.
O Ministro da Economia, Carlos Cuerpo, explicou que o Conselho de Ministros aceitou autorizar a OPA do BBVA sobre o Sabadell sob condições o que chama de “uma decisão proporcional, equilibrada e dentro do quadro da regulamentação espanhola”.
Em concreto, o ministro afirmou que irá assegurar que o banco basco mantém a autonomia na tomada de decisões em matéria de financiamento e crédito (com especial atenção às PME), recursos humanos, rede de agências e assistência social.
Isto significa que o BBVA não poderá solicitar uma fusão entre as duas entidades durante estes três anos. Também não poderá implementar um plano de despedimento coletivo (ERE) em nenhuma das entidades, como o banco basco planeia fazer, em resultado da transação.
O BBVA poderá demitir o conselho de administração – presidido por Josep Oliu como chairman e César González-Bueno como CEO – embora tenha advertido que o novo conselho de administração nomeado pelo BBVA deve respeitar as regras de boa governação empresarial e a independência na gestão.
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