Governo impõe números mínimos de mulheres no recrutamento para as forças de segurança

O Ministério da Administração Interna quer, a partir de 2021, pelo menos 15% de mulheres na incorporação para guardas da GNR e de 20% para agentes da PSP.

O Ministério da Administração Interna vai incluir nas regras de recrutamento em 2021 indicadores mínimos de 15% de mulheres na incorporação para guardas da GNR e de 20% para agentes da PSP, informou este domingo o Governo.

No âmbito da celebração do Dia Internacional da Mulher, que se assinala esta segunda-feira, o Ministério da Administração Interna (MAI) defende que “refletir melhor o conjunto da sociedade, desconstruindo preconceitos que ainda limitam a liberdade das mulheres na escolha do seu percurso profissional” é uma “das finalidades a atingir com o aumento da representatividade feminina nas Forças e Serviços de Segurança (FSS)”. Nesse sentido, o MAI anunciou que vai incluir nas regras de recrutamento em 2021 indicadores mínimos de 15% de mulheres na incorporação para guardas da GNR e de 20% para agentes da PSP.

Para o MAI, cujo ministro Eduardo Cabrita preside esta segunda-feira à reunião da Comissão para a Igualdade de Género e Não Discriminação da Guarda Nacional Republicana, é mais uma oportunidade promover a igualdade de género nas FSS e na Proteção Civil, refere uma nota de imprensa.

“Essa prioridade decorre do importante contributo que a maior representatividade feminina tem na melhoria da intervenção das FSS junto dos cidadãos e, em particular, na prevenção e combate de fenómenos como a violência doméstica – em 2020 foram registadas 27.609 queixas, menos 6,3% do que em 2019 -, mutilação genital feminina e tráfico de pessoas”, refere o MAI.

No final de 2020 havia 3.511 mulheres nas FSS: 1.625 militares na GNR, 1.622 polícias na PSP e 264 inspetoras no SEF. Esse número correspondia a 8% do efetivo total das três estruturas policiais, enquanto ao nível da Proteção Civil havia 22% de mulheres no universo dos bombeiros portugueses.

Em termos comparativos, a nota do MAI informa que se regista uma duplicação do número de mulheres nas FSS face a 2000, quando eram 1.770: 214 na GNR, 1.447 na PSP e 109 no SEF.

A Comissão para a Igualdade de Género e Não Discriminação da GNR foi criada em 2019 e integra 12 homens e mulheres (oficiais, sargentos, praças e civis) que prestam serviço em diferentes órgãos e comandos da Guarda. Ao nível de cargos de chefia, a GNR tem atualmente 18 mulheres a comandar destacamentos territoriais e na Unidade de Controlo Costeiro, enquanto outras 15 comandam postos territoriais. Na PSP, há duas mulheres a comandar o Comando Metropolitano do Porto e o Distrital de Aveiro e 38 a comandar esquadras.

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