Governo injeta 291 milhões no terreno para acelerar ação climática e sustentabilidade

A Agência para o Clima fechou 2025 com pagamentos no valor global de 445,9 milhões de euros, após ter efetuado um novo desembolso de 290,8 milhões de euros na segunda quinzena de dezembro.

O Ministério do Ambiente e Energia diz que “estes apoios, que se juntam a outros no valor de 155,1 milhões na primeira quinzena de dezembro, asseguram a execução no terreno de políticas públicas estruturantes nas áreas do clima, ambiente, energia, mobilidade sustentável, florestas, água, biodiversidade e economia circular”.

“Este esforço de execução financeira no encerramento do ano garante que os recursos públicos são aplicados de forma eficaz e com impacto direto nas pessoas, nas autarquias, nas empresas e nos territórios, reforçando a capacidade de resposta do Estado aos desafios ambientais, climáticos e energéticos”, acrescenta o Governo.

“Os valores agora pagos refletem uma estratégia de governação assente na credibilidade da execução, na boa gestão dos recursos públicos e no alinhamento com os objetivos nacionais e europeus em matéria ambiental, climática e energética”, explica o Executivo.

Os pagamentos financiados pelo Fundo Ambiental ascenderam a 276,9 milhões de euros e abrangeram um conjunto alargado de medidas estruturantes.

O Governo destaca a medida de compensação de custos indiretos do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), com 50 milhões de euros, orientada para a competitividade da indústria nacional, bem como a transferência de receitas de leilão de licenças de emissão, no valor de 46,4 milhões de euros, para o financiamento de políticas climáticas, energéticas e ambientais.

“Assinala-se ainda a afetação de 40,9 milhões de euros à redução do défice tarifário do Sistema Elétrico Nacional, o financiamento do programa Incentiva +TP, com 36,6 milhões de euros, o Programa RecolhaBio 2025, com 27 milhões de euros, e o apoio ao transporte
público estruturante, através de protocolos com o Metro do Porto e o Metropolitano de Lisboa”, acrescenta.

Foram igualmente apoiados investimentos transversais na eficiência energética, na prevenção estrutural de incêndios rurais — através do financiamento de equipas de sapadores e gabinetes técnicos florestais — e na cooperação internacional, refere o Ministério que diz que “neste âmbito, ganha especial relevo o Projeto de Estabilização da Escarpa ‘Garganta do Zêzere’, com um investimento de 1,4 milhões de euros destinado à redução de riscos geológicos e à proteção de populações e infraestruturas”.

“No campo da mobilidade ativa, destaca-se o apoio de 1,1 milhões ao programa Portugal Ciclável para a construção de ciclovias, promovendo a qualidade de vida urbana e a redução de emissões, e o esforço de preservação ambiental incluiu ainda 1,1 milhões para a erradicação e controlo de espécies invasoras prioritárias, fundamentais para a recuperação de habitats e proteção da biodiversidade. Este pacote de pagamentos completou-se com verbas destinadas à proteção costeira, gestão de recursos hídricos e promoção de veículos de emissões nulas,
assegurando uma intervenção integrada em todo o território”.

Já no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), os pagamentos efetuados totalizaram 13,8 milhões de euros, incidindo sobre investimentos estratégicos para a transição energética e ambiental, recorda o Governo.

“Entre os principais apoios destacam-se o Hub Azul, a descarbonização dos transportes públicos, a eficiência energética em edifícios da
Administração Pública, residenciais e de serviços, o Programa E-Lar, dirigido a famílias economicamente vulneráveis, bem como investimentos na produção de hidrogénio renovável, na bioeconomia sustentável, na transformação da paisagem em territórios de
floresta vulneráveis e na valorização florestal”, conclui.

No conjunto, os pagamentos realizados na segunda quinzena de dezembro “confirmam a capacidade de execução do Estado no final do ano e o papel central do Fundo Ambiental e do PRR como instrumentos determinantes da política pública nas áreas do clima, energia e
ambiente, assegurando uma aplicação rigorosa, transparente e orientada para resultados dos recursos públicos”, sublinha o Ministério.

Para a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, “o Governo demonstra capacidade de executar com rigor e responsabilidade, garantindo que os fundos públicos chegam ao terreno e produzem resultados concretos para o País. Estes pagamentos
confirmam uma ação focada na execução e nos resultados, assegurando que os instrumentos financeiros ao serviço do clima, da energia e do ambiente beneficiam efetivamente as comunidades, reforçando a coesão territorial, a sustentabilidade económica e a proteção dos recursos naturais”.