Governo intensifica as nomeações de militantes do PS para altos cargos

À medida que se aproximam as eleições legislativas de outubro de 2019, aumentam as nomeações de militantes do PS para cargos dirigentes da Administração Pública. O Jornal Económico verificou as nomeações publicadas em “Diário da República” (o anterior Governo liderado por Pedro Passos Coelho compilava todas as nomeações no respetivo portal, promovendo a transparência; o atual Governo liderado por António Costa eliminou essa funcionalidade no portal, dificultando o escrutínio) e identificou dezenas de casos.

É uma tendência crescente nos últimos meses e, tendo em atenção os procedimentos concursais em curso na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), deverá acentuar-se em pleno ano eleitoral (não apenas legislativas, mas também europeias e regionais). O crivo da CReSAP não tem impedido a escolha de militantes do PS por ministros de um Governo do PS, desde logo porque a CReSAP seleciona três candidatos, em plano de igualdade (mesmo que tenham diferentes níveis de avaliação curricular e de competência para exercer o cargo), cabendo ao governante a decisão final.

Entre os casos identificados, destaque para a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL). Os três novos vogais do Conselho de Administração da APDL são militantes socialistas. Nuno Araújo é dirigente do PS-Penafiel e transitou diretamente do cargo de chefe do gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, para o Conselho de Administração da APDL. Cláudia Soutinho é dirigente da Federação Distrital do Porto do PS e Joaquim Gonçalves foi dirigente e autarca do PS em Matosinhos.

João Paulo Batalha, presidente da Transparência e Integridade – Associação Cívica (TIAC), diz que esta situação está longe de ser uma surpresa. “A prática de enxamear a Administração Pública com militantes obedientes é uma longa tradição que continua bem viva em Portugal. Esta captura partidária da administração do Estado degrada a qualidade dos serviços públicos, mina a sua independência perante os poderes e diminui a sua legitimidade perante os cidadãos”, sublinha.

“O facto de os partidos insistirem nesta distribuição de cargos revela uma mentalidade de poder profundamente antidemocrática, que trata os bens públicos como bens transacionáveis para serem distribuídos aos fiéis ou comercializados junto do poder económico. E mostra como, para os partidos, o exercício do poder autoriza tudo. É particularmente revelador que estes vícios se intensifiquem em ano eleitoral. Além do clientelismo que demonstra, é no fundo um mecanismo para sabotar o Estado de modo a garantir poder de influência no país, seja qual for o resultado das eleições. É absolutamente condenável e demonstra, infelizmente, que nem em ano de eleições há um pudor mínimo no assalto à Administração Pública”, critica Batalha.

“A CReSAP foi anunciada como o remédio contra a partidarização do Estado. Na verdade, nunca cumpriu essa missão. Limita-se a ser uma comissão de branqueamento das escolhas partidárias que continuam a ser a norma. O abuso das nomeações em regime de substituição é apenas um dos mecanismos usados para dar currículo a quem não o tem e permitir a um militante da confiança do Governo ser legitimado por um pretenso processo de avaliação de mérito. E, de caminho, desresponsabilizar os políticos pelo assalto aos lugares. Mais valia extingui-la”, conclui o presidente da TIAC.

Artigo publicado na edição nº 1974 do Jornal Económico de 1 de fevereiro