Governo limita isenção de IMT na revenda de imóveis (com áudio)

As casas adquiridas para revendas terão de ser alienadas no prazo máximo de um ano, sendo que se demorar mais do que este novo prazo pode perder o direito à isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), adianta o “Jornal de Negócios” esta terça-feira. Assim, o proprietário terá de pagar o imposto e os juros compensatórios sobre o valor em causa e calculados desde a data de aquisição.

Esta nova regra faz parte da proposta de lei do Governo no pacote Mais Habitação. Atualmente, o código do IMT prevê uma isenção do imposto na aquisição de imóveis cujo destino é a revenda, ou seja, já são comprados para serem revendidos no prazo de três anos.

Um fiscalista da Deloitte consultado pela publicação explica que este novo prazo é bastante diminuto, uma vez que o proprietário tem de fazer contas ao tempo em que demora a fazer as obras de melhoria e a arranjar um comprador para o imóvel.