Governo mantém estimativa do défice de 0,2% para este ano e excedente a partir de 2020

O Programa de Estabilidade 2019-2023 apresentado esta segunda-feira mantém a estimativa do Governo de défice de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano. Na atualização do cenário macroeconómico a cinco anos, o Executivo projeta excedente orçamental a partir do próximo ano.

Para 2020 o Governo prevê um excedente orçamental de 0,3%, para 2021 de 0,9% e nos dois anos seguintes de 0,7%.

A estimativa do Governo continua em linha com a meta inscrita no Orçamento do Estado para 2019, apesar da injeção de capital que terá que fazer no Novo Banco, acima dos 400 milhões previstos em outubro. A instituição liderada por António Ramalho anunciou, após a divulgação dos resultados de 2018, que irá pedir uma injeção de capital de 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução, depois de ter registado prejuízos de 1.412 milhões de euros no ano passado. Este mecanismo de capital contingente cobre as perdas dos ativos definidos no âmbito da venda do Novo Banco à Lone Star, que foram herdados ao abrigo da resolução do BES.

O ministro das Finanças já tinha garantido que o auxílio ao Novo Banco não terá impacto nas contas públicas e o Governo continua mais otimista do que as projeções das instituições nacionais e internacionais. O Fundo Monetário Internacional agravou a semana passada a previsão do défice deste ano para 0,6%, mas prevê, no entanto, um excedente orçamental de 0,1% já a partir do próximo ano.

No ano passado, o défice orçamental fixou-se em 0,5% do PIB, ligeiramente abaixo do valor previsto pelas Finanças, mesmo após ter revisto em baixa o rácio inscrito no Orçamento do Estado para 2018 no Programa de Estabilidade, em abril do ano passado, de 1,1% do PIB para 0,7%.

“Uma política orçamental de gestão rigorosa e prudente das finanças públicas, compatível com reposição dos rendimentos familiares, uma recuperação dos investimentos públicos ao longo da legislatura e o apoio à procura interna, e acompanhada de uma melhoria do ambiente económico externo, conduziu a uma redução do défice orçamental em 4,2 p.p. do PIB, de -4,4% em 2015 para -0,2% em 2019”, refere o Programa de Estabilidade.

(Atualizado)