Governo mantém plano de emergência para SNS até junho

Sem surpresas, o Governo incluiu no programa de Governo que vai sujeitar à apreciação do Parlamento, para a área da saúde, a criação em 60 dias de um programa de emergência para “salvar o SNS”.

As propostas para a área da saúde são algumas das que mais afastam AD e PS – mas aproximam AD do Chega e Iniciativa Liberal (IL) -, tendo em conta que o Governo defende o recurso ao sector privado e social, estratégia a que Pedro Nuno Santos se opõe.

O plano de emergência da AD visa garantir que os tempos máximos de resposta são garantidos para consultas de especialidade, cirurgias e meios complementares de diagnóstico e terapêutica.

Com este programa de emergência, o Executivo liderado por Luís Montenegro promete, ainda atribuir um médico de família a todos os portugueses, começando pelas pessoas mais frágeis. A aplicação no terreno do referido programa, que terá de ser apresentado até 2 de junho, está agora nas mãos da nova ministra da Saúde, Ana Paula Martins, que terá entretanto de começar a negociar com os médicos e outros agentes do sector a valorização da carreira destes profissionais.

No programa de Governo, a AD promete ainda definir um “Plano Plurianual de Investimentos” para o SNS para modernizar tecnologicamente as suas unidades, e contribuir para a motivação dos profissionais. O Executivo quer ainda abrir novas unidades de Cuidados Paliativos e Unidades de Cuidados Continuados de 2ª Geração, recorrendo complementarmente a novos modelos de Parcerias Público Sociais, o tal modelo que o PS rejeita.

A AD quer que seja assegurada a consulta no médico de Família em tempo útil até ao final de 2025 e, ainda, fortalecer a rede pública de apoio à fertilidade e procriação medicamente assistida de acordo com um plano plurianual.

A AD promete ainda estabelecer um novo programa nacional de Saúde Oral com unidades privadas de Medicina Dentária a ser apresentado até ao final de 2024 e avaliar o desempenho das Unidades Locais de Saúde (ULS).

Ao nível das consultas hospitalares e de Medicina Geral e Familiar, o Governo quer ainda  garantir o acesso a uma consulta de especialidade na rede de unidades de saúde convencionadas para este efeito, sempre que seja ultrapassado o tempo máximo de resposta Garantido no SNS e aproveitar a experiência de médicos de família aposentados que pretendam continuar a trabalhar no SNS.

As promessas não se ficam por aqui. Luís Montenegro promete alargar o âmbito e a cobertura do programa cheque-dentista, reforçar as equipas de apoio domiciliário e abrir projetos pilotos de USF modelo C.

Ao nível das urgências, o Governo quer implementar um plano de motivação dos profissionais de saúde específico para as equipas que trabalham nesta érea específica, bem como redefinir a rede de urgências e referenciação hospitalares.

O Governo propõe-se ainda a reformular a gestão da Comissão Executiva do SNS, o que deixa em aberto as funções do atual coordenador Fernando Araújo.

O regresso às PPPs e o recurso ao sector privado e social sempre que o SNS não dê resposta atempada aos utentes é uma das metas da AD que mais críticas tem recebido do PS, mas que recebe o apoio de André Ventura e dos liberais.