Governo não pode adiar mais a descida do IVA para 6%, alerta sector da construção

Pouco mais de um mês após a apresentação do programa ‘Construir Portugal’ que engloba as 30 medidas estratégicas do Governo para a habitação, existe uma delas que continua a causar polémica entre os sectores da construção e imobiliário: a descida da taxa do IVA nas obras de reabilitação e construção de 23% para 6%. Isto porque o ministério das Infraestruturas e da Habitação, liderado por Miguel Pinto Luz, definiu que a implementação desta medida será feita até ao final da legislatura, não estabelecendo uma data, ao contrário do que sucede com as restantes medidas.

“As necessidades habitacionais exigem um choque na oferta da habitação, pelo que o Governo não pode prorrogar mais a aprovação desta medida”, refere em entrevista ao Jornal Económico (JE), Manuel Reis Campos, presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN).

De resto, a instabilidade política que se viveu no último ano causou uma quebra na construção de novas casas e Reis Campos receia que o cenário se agrave com o prolongar deste impasse por parte do Governo. “Estamos perante um problema estrutural, que tem de ser resolvido pelo lado da oferta. Contudo o que estamos, atualmente, a assistir é a uma contração do mercado”, afirma relembrando que no primeiro trimestre de 2024, o número de alojamentos licenciados em construções novas registou uma redução de 23,1% e o número de licenças para a reabilitação de edifícios residenciais observou um decréscimo de 6,3%, ambos em termos homólogos.

Como tal, o engenheiro considera que a descida da taxa do IVA de 23% para 6% é a medida mais eficaz para inverter a reduzida oferta de habitação no mercado e contrariar o aumento dos custos de construção, uma vez que iria estimular o mercado imobiliário e permitir a realização das obras de forma mais acessível.

“A redução da taxa de IVA aplicável às obras de construção e de reabilitação irá beneficiar todos os que procuram uma habitação para viver e, em particular, os mais jovens, uma vez que permite uma redução de custos, um estímulo à construção de casas e à realização de obras de conservação, bem como, uma redução das necessidades energéticas dos edifícios, entre outras”, salienta Reis Campos.

Por outro lado, o presidente da AICCOPN, além de defender a descida do IVA sem mais adiamentos por parte do atual Executivo, realça que o Estado tem de deixar de olhar para a construção e para o imobiliário como uma fonte inesgotável de receitas fiscais [IVA, IMT, IMI, AIMI, IRS e IRC]. “A atual situação do mercado da habitação exige, assim, uma alteração de paradigma da política de habitação em Portugal”, sublinha.

De resto, Reis Campos assume que apenas com a aplicação da taxa reduzida à construção de casas independentemente da sua localização ser ou não na Área de Reabilitação Urbana (ARU), será possível, aumentar a oferta de habitação, impedir a contínua deterioração do parque habitacional, exposta pelos Censos, bem como, contrariar o aumento dos custos de construção que se encontram sob pressão, em resultado do aumento dos preços das matérias-primas, da energia e dos materiais de construção nos mercados internacionais e pela evolução dos custos da mão de obra.

“Só, assim, será possível enfrentar a crise do mercado da habitação e caminhar para uma maior coesão social e territorial”, realça o presidente da AICCOPN.