Governo não respondeu ao pedido da Comissão Europeia sobre previsões para o défice

O Governo não remeteu uma atualização das projeções para o défice este ano, já a refletir o impacto da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, apesar do pedido da Comissão Europeia. O Ministério das Finanças não entregou nenhum cenário macroeconómico no Programa de Estabilidade, mas Bruxelas assinala que questionou Portugal sobre o tema, que justificou com as condições excepcionais”.

“Na sua carta de 7 de maio de 2020, a Comissão convidou as autoridades portuguesas a clarificar o tamanho do défice das administrações públicas em 2020. Na sua carta de 13 de maio, as autoridades portuguesas não providenciaram a clarificação pedida e aludiram às condições excepcionais relacionadas com a pandemia da Covid-19”, pode ler-se no relatório da Comissão Europeia de análise sobre a não abertura de um procedimento por défice excessivo, devido ao atual contexto.

O Programa de Estabilidade foi entregue no Parlamento a 7 de maio, depois de aprovado em Conselho de Ministros, não contemplando o cenário macroeconómico, como indicadores como o PIB, o défice orçamental, a dívida pública e o desemprego. O ministro das Finanças, Mário Centeno, esteve na semana passada no Parlamento a debater o programa, sobre o qual recebeu fortes críticas dos partidos pela ausência destes cálculos, tendo justificado com o elevado grau de incerteza.

Também o Conselho das Finanças Públicas (CFP) considerou que a informação apresentada no Programa de Estabilidade de 2020 representa uma “lacuna”, com consequências para a transparência orçamental, e apelou ao Governo para que atualize o cenário macroeconómico o mais rapidamente possível. A mesma avaliação já tinha sido feita pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que havia alertado “riscos na transparência da informação sobre política orçamental”. Na apreciação ao documento, os técnicos do Parlamento disseram que “as entidades nacionais e comunitárias competentes entenderam manter confidenciais as orientações comunitárias para a elaboração dos Programas de Estabilidade e dos Programas de Convergência”.

Quando informou que o Programa de Estabilidade não iria estar dotado destes cálculos, o Executivo português remeteu para até ao final do primeiro semestre a apresentação dos cenários, quando apresentar o Orçamento suplementar.