Governo pede a Bruxelas a ativação da cláusula de derrogação nacional para investir 1,5% do PIB em Defesa

No âmbito do Plano de Defesa Europeu, o Governo português vai solicitar a ativação da cláusula de derrogação nacional, anunciou o Ministério das Finanças em comunicado.

Esta cláusula permitirá estabelecer uma exceção ao cumprimento das regras orçamentais de modo a acomodar o aumento da despesa com a defesa.

“Nos termos formulados pela Comissão Europeia, a ativação desta cláusula permitirá estabelecer uma exceção ao cumprimento das regras orçamentais da União, que se traduzirá na possibilidade de as despesas relacionadas com a área da Defesa, até ao limite de 1,5% do PIB, não serem contabilizadas nos limites impostos pelos tetos da despesa primária líquida, definidos no Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo (POENMP), para 2025-2028”, lê-se no comunicado do Governo.

Do mesmo modo, as despesas relacionadas com a área da Defesa, até ao limite de 1,5% do PIB, não serão contabilizadas na avaliação do cumprimento do valor de referência para o défice (3%).

O Partido Socialista foi ouvido no processo de tomada de decisão.

Úrsula von der Leyen tem pedido uma adesão significativa por parte dos Estados Membros a esta cláusula de derrogação nacional, de forma a aumentar a capacidade de financiamento neste setor.

Após a submissão dos pedidos pelos Estados Membros, que deverão ser apresentados até ao final do presente mês de abril, competirá à Comissão Europeia avaliar e validar os pedidos apresentados, incluindo, naturalmente, o de Portugal.