Governo pede a Bruxelas gastos militares de 4,3 mil milhões fora do défice

O Governo vai pedir à Comissão Europeia a ativação da cláusula de derrogação nacional que permite uma exceção ao cumprimento das regras orçamentais para acomodar o aumento de despesa com a área da Defesa. A medida, que se integra no Plano de Von der Leyen para rearmar a Europa que custa 800 mil milhões de euros, permite que estas despesas, até um limite de 1,5% do PIB, não sejam contabilizadas nos limites impostos pelos tetos da despesa primária líquida. Na prática, 4,3 mil milhões de euros não contariam para o valor de referência do défice numa altura em que regista um excedente orçamental de 2.000 milhões de euros ou 0,7% do PIB.

Segundo o ministério liderado por Joaquim Miranda Sarmento, a ativação desta cláusula permite que as despesas relacionadas com a área da Defesa, até ao limite de 1,5% do PIB, não sejam contabilizadas nos limites impostos pelos tetos da despesa primária líquida, definidos no Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo (POENMP), para 2025-2028.

“Do mesmo modo, as despesas relacionadas com a área da Defesa, até ao limite de 1,5% do PIB, não serão contabilizadas na avaliação do cumprimento do valor de referência para o défice (3%), acrescenta o Ministério das Finanças numa nota divulgada nesta quarta-feira, dando conta de que esta decisão foi consensualizada com o maior partido da oposição, tendo o Partido Socialista sido ouvido pelo Governo neste processo.

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