Governo prepara alívio do IRS para as rendas baixas e de longa duração

O regime fiscal do arrendamento habitacional permanente pode sofrer alterações no OE para 2018, nomeadamente um alívio da atual taxa de IRS sobre os rendimentos das rendas.

A proposta pretende incluir apenas os proprietários que aceitem fazer contratos de arrendamento mais longos e com rendas mais baixas, disse o deputado do BE, Pedro Filipe Soares, ao Público. Assim, a medida que é discutida prevê uma redução da taxa liberatória, abaixo dos atuais 28%, para os proprietários que façam contratos longos a preços controlados.

A escassez da oferta dos imóveis foi a alavanca para esta discussão, com a maioria dos locais a reclamarem os preços e falta de escolha, e os proprietários a optarem pelo alojamento local.

O que está a ser discutido é “uma diferenciação da taxa liberatória [28%] para senhorios que pratiquem contratos de arrendamento mais longos e a preços controlados”.

A tributação por escalões é uma das formas de colocar em prática esta medida. Esta solução já tinha sido proposta pela Associação de Inquilinos Lisbonense que queria, ao invés de uma única taxa, um modelo de tributação por escalões.

O líder parlamentar do BE já confirmou que não está em discussão a alteração do teto máximo da taxa.