Governo prevê injeção de capital de 600 milhões de euros no Novo Banco

O Governo mantém a previsão de uma injeção de capital de 600 milhões de euros no Novo Banco em 2020. Na proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), entregue esta segunda-feira, no Parlamento, o Executivo inscreve, no entanto, como limite máximo uma verba de 850 milhões de euros ao Fundo de Resolução.

Na proposta do OE2020, orçamenta uma nova injeção de 600 milhões de euros em 2020, o que representa 0,3% do PIB, depois da injeção de capital de 1.149 milhões de euros ao Novo Banco realizada este ano.

“Como medidas temporárias do lado da despesa incluem-se a transferência de capital para o Novo Banco, a conversão em créditos tributários de ativos por impostos diferidos, a passagem do Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo para o Fundo de Garantia de Depósitos”, refere a proposta de lei.

Ainda assim, o Governo autoriza que, em caso de necessidade, o Novo Banco possa receber até 850 milhões de euros do Fundo de Resolução, à semelhança do limite inscrito para 2019.

Este ano, a instituição liderada por António Ramalho pediu uma injeção de capital de 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução, depois de ter registado prejuízos de 1.412 milhões de euros no ano passado. Este mecanismo de capital contingente cobre as perdas dos ativos definidos no âmbito da venda do Novo Banco à Lone Star, que foram herdados ao abrigo da resolução do BES.

Em 2018, para fazer face a perdas de 2017, o Novo Banco já tinha recebido uma injeção de capital de 792 milhões de euros do Fundo de Resolução.