Governo propõe aumento de sete euros para salários até 690 euros na Função Pública

O Governo propõe um aumento de sete euros para os trabalhadores da Função Pública que recebem até 683,13 euros mensais. A proposta do Executivo socialista, que deve afetar cerca de 150 mil trabalhadores, foi conhecida esta segunda-feira, no dia do encontro com sindicatos da Função Pública, e deverá ter efeitos retroativos a janeiro, avança a RTP3.

A proposta apresentada pelo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública prevê um “crescimento superior a 1%” dos salários da Função Pública, acima da proposta de aumento de 0,3% anunciada em dezembro e inscrita no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020). Ainda assim não chega aumentos salariais de 3% reivindicados pelas estruturas sindicais.

Com esta atualização proposta pelo Governo de António Costa, o salário dos trabalhadores que se encontrem no quarto escalão da Tabela Remuneratória Única (TRU) vai subir dos atuais 635,07 euros mensais para 642,07 euros. Também os trabalhadores que se encontrem no quinto escalão vão ter direito a um aumento de 683,13 euros para 690,13 euros.

A atualização salarial terá efeitos retroativos a janeiro, estando previsto um acerto já em março.

A medida foi anunciada no dia em que as estruturas sindicais da Função Pública estão reunidas com o Governo com vista a fechar um acordo que garanta aumentos salariais superiores a 3%. Apesar do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) já estar fechado, o Governo afirmou que existe margem orçamental para discutir aumentos acima dos 0,3% decretados para este ano e chamou os sindicatos para uma nova ronda negocial.

A proposta do Governo acrescenta que os salários mais baixos (trabalhadores que se encontrem no quarto escalão da TRU) vão manter-se isentos do pagamento de IRS porque não há uma subida de escalão. Já os trabalhadores do quinto escalão não terão alterações ao nível do IRS.

Os restantes trabalhadores terão um aumento salarial de 0,3%. Segundo os sindicatos, a proposta é “inaceitável e provocatória”, dado que a maioria dos funcionários públicos não têm aumentos gerais desde 2009 e os aumentos previstos não compensam as perdas salariais que os funcionários públicos sofreram nos últimos anos.