Governo publica tabelas de retenção do IRS para 2021 na próxima semana

O Governo vai publicar o ajustamento nas tabelas de retenção na fonte de IRS para 2021 na próxima semana, garantiu o Secretário de Estado adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

Durante o terceiro dia da discussão e votação na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), o governante defendeu traduzir a “estabilidade fiscal” seguida pelo Executivo durante a pandemia de Covid-19, Mendonça Mendes salientou o ajustamento nas tabelas de retenção do IRS, que garantiu ser feito na próxima semana, bem como outras medidas previstas pelo Governo como o programa e-Voucher, destinado a estimular o consumo nos setores da restauração, alojamento e cultura “quando a situação pandémica permitir fazer esse programa”, bem como a descida do IVA da eletricidade.

O OE2021 prevê que as alteração das tabelas de retenção na fonte do IRS sejam essencialmente dirigida aos trabalhadores dependentes com desfasamento entre imposto retido e a pagar, um ajustamento equivalente a 200 milhões de euros, ainda que também salvaguarde aumentos de pensões.

“O ajustamento extraordinário que vamos fazer decorre do ajustamento que é necessário fazer nos segmentos onde há diferença entre imposto retido e imposto a pagar”, disse Mendonça Mendes aquando da conferência de imprensa de apresentação do Orçamento, salientando que o ajustamento das tabelas rondaria os 2% “relativamente a este grupo, ainda que as retenções sejam proporcionais e não progressivas.

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais destacou hoje os estímulos fiscais de 550 milhões de euros à procura interna na proposta do OE2021, bem como a proposta do PEV para o agravamento das taxas de IMI e de IMT para empresas com sedes em ‘offshores’, a proibição de acesso a apoios públicos a empresas nessas condições e a alteração do conceito de estabelecimento estável “para que multinacionais passem a pagar impostos em Portugal”.

Segundo Mendonça Mendes, o Governo “não se limitou apenas a fazer ajustamentos e a assegurar estabilidade fiscal pura e dura”, destacando a flexibilização dos pagamentos das obrigações fiscais.