Governo quer apoios da UE para ferrovia idênticos aos da aviação. Comboio de alta velocidade Lisboa-Madrid até ao final de 2023

O ministro das Infraestruturas explicou hoje, dia 26 de janeiro, as prioridades da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia no sector dos transportes aos eurodeputados: ferrovia, transporte aéreo, Céu Único Europeu, diretiva Eurovinheta e negociação do regualmento de ‘slots’.

“Temos de apoiar o transporte ferroviário com a mesma rapidez e a mesma intensidade com que a Comissão Europeia apoiou o transporte aéreo”, defendeu há minutos Pedro Nunos Santos, ministro das Infraestruturas e da Habitação, numa intervenção por videoconferência para esclarecer os deputados do Parlamento Europeu sobre as prioridades da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia para o sector dos transportes.

No entender deste governante, “o transporte ferroviário também está a sofrer as consequências da pandemia”. “A União Europeia teve uma dualidade de medidas entre o transporte aéreo e o transporte ferroviário. Foi muito rápida a adotar medidas excecionais de apoio ao transporte aéreo e não fez o mesmo com o transporte ferroviário”, criticou Pedro Nuno Santos.

O transporte ferroviário foi, aliás, assumido como uma das prioridades da Presidência Portuguesa da UE, iniciada a 1 de janeiro passado.

“No contexto do Conselho dos Transportes, a Presidência Portuguesa terá duas prioridades principais. Em primeiro lugar, contribuir para a rápida recuperação do setor dos transportes, garantindo capacidade operacional dos diferentes modos e o fluxo de pessoas e de mercadorias na União. Pretendemos trabalhar em conjunto com todos os Estados-Membros e com a Comissão e o Parlamento Europeu na definição de medidas de resposta à pandemia da Covid-19 e a outras crises disruptivas. Paralelamente, temos de preparar o sector dos transportes para se tornar mais resiliente e competitivo num futuro próximo, assumindo a descarbonização e a digitalização como motores dessa transformação”, avançou o ministro das Infraestruturas.

Pedro Nuno Santos sublinhou depois que, “em segundo lugar, pretendemos sublinhar a importância do transporte ferroviário”.

“A União Europeia escolheu 2021 para celebrar os caminhos de ferro. Quando essa sugestão foi feita pela Comissão estávamos longe de imaginar a crise em que estamos mergulhados — e, por sinal, o transporte ferroviário revelou-se fundamental para transportar mercadorias e garantir a estabilidade das cadeias logísticas no início da pandemia. Devemos olhar para os caminhos de ferro como um elemento fundamental da conectividade entre as regiões europeias, a qualquer escala geográfica. Do transporte urbano ao internacional, dos passageiros às mercadorias, o transporte ferroviário é o menos intensivo nas emissões de carbono. Mas para que ele possa contribuir para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, é necessário mais investimento em infraestruturas e em material circulante”, insistiu o governante português.

Segundo Pedro Nuno Santos, “é necessário aumentar a cobertura da rede ferroviária, em particular para as periferias — para todas as periferias, sejam elas de uma cidade ou da União”, “e é necessário modernizar os serviços de transporte ferroviário — urbano ou internacional, de passageiros ou de mercadorias”.

“Estamos perante uma oportunidade única para a União revitalizar o transporte ferroviário. Para melhor transportar pessoas e mercadorias. Para reduzir as emissões de carbono. Para uma indústria mais robusta. Recuperar o setor dos transportes, por um lado, e apostar nos caminhos de ferro, por outro. Essas são as nossas duas grandes prioridades”, resumiu o ministro das Infraestruturas.

Questionado sobre a ligação ferroviária em alta velocidade entre Lisboa e Madrid, Pedro Nuno Santos esclareceu que, “na realidade, já está a ser construída”, adiantando que “está previsto que até ao final do mês de dezembro de 2023 haverá uma ligação entre Lisboa e Madrid”.

Mas, Pedro Nuno Santos explicou aos eurodeputados que “a ligação Lisboa-Porto é mais prioritária para Portugal e para o Governo português, porque não nos podemos esquecer que há mais país que as capitais”.

Sobre as dificuldades do transporte aéreo em função da pandemia, o ministro das Infraestruturas garantiu que “o apoio à TAP não é um exclusivo nacional”.

“Toda a Europa, todos os países europeus estãoa  apoiar as suas companhias aéreas de bandeira. Se não o estivéssemos a a fazer, estaríamos em grandes dificuldades. Em nenhuma ocasião, deixaremos cair a TAP”, assegurou Pedro Nuno Santos.

Relativamente ao processo legislativo, o ministro português prometeu o foco para três propostas específicas.

Em primeiro lugar, a Estratégia para uma Mobilidade Inteligente e Sustentável: “consideramos a Estratégia apresentada pela Comissão um marco importante e oportuno para reduzir as emissões de carbono e poluentes atmosféricos”.

“A Presidência Portuguesa está comprometida em ajudar a alcançar os objetivos da estratégica, em particular a redução em 90% das emissões de gases com efeito de estufa até 2050. Acreditamos que a transição para um sector dos transportes mais descarbonizado ajudará também a tornar a economia europeia mais competitiva através do desenvolvimento e implementação de soluções tecnológicas inovadoras e, ao mesmo tempo, a promover mais e melhor emprego para os cidadãos europeus. A Estratégia já foi apresentada no Conselho. À medida que as diferentes iniciativas legislativas forem adotadas pela Comissão, a Presidência Portuguesa estará pronta para trabalhar nelas”, assumiu o ministro das Infraestruturas.

Em segundo lugar, Pedro Nuno Santos abordou a iniciativa do Céu Único Europeu. “Independentemente da acentuada redução no tráfego aéreo em resultado da pandemia da Covid-19, continua a ser importante melhorar a gestão do espaço aéreo e a sua eficiência, cumprindo os objetivos climáticos partilhados pela União. E devemos fazê-lo de forma sustentada e inclusiva. Vamos trabalhar no quadro das obrigações internacionais da Convenção de Chicago, garantindo que a legislação não criará cargas administrativas desnecessárias e, ao mesmo tempo, permitindo a estabilidade e previsibilidade que a indústria necessita. Sabendo das dificuldades da proposta e da abordagem cautelosa dos Estados membros, o nosso objetivo é conseguir um acordo de orientação geral que seja adotado pelo Conselho no final da nossa Presidência”, avançou Pedro Nuno Santos.

Em terceiro lugar, o ministro das Infraestruturas referiu-se à diretiva Eurovinheta, cujo acordo final se encontra bloqueado há diversos anos.

“Uma vez mais, a necessidade de reduzir os impactos climáticos do setor dos transportes revela-se mobilizadora para trabalharmos em conjunto e fazemos avançar a negociação durante a nossa Presidência. Estamos conscientes que esta é uma proposta legislativa complexa. As discussões anteriores no Conselho foram muito difíceis e o mandato atual é um compromisso delicado entre posições iniciais muito diferentes entre elas. Acreditamos que as negociações devem avançar o mais cedo possível e o primeiro trílogo agendado para dia 29 é um sinal disso mesmo. Partimos com um espírito construtivo e estamos comprometidos em alcançar um acordo”, revelou o governante português.

Na sua intervenção, Pedro Nuno Santos aludiu ainda à negociação do regulamento de ‘slots’ no transporte aéreo para conter as consequências da pandemia.

“Temos a oportunidade, Parlamento e Conselho, de conseguir aprovar em tempo recorde uma proposta que vai permitir às nossas companhias aéreas e aeroportos planear com segurança, as próximas épocas sem que sejam obrigadas a fazer voos fantasmas para manter os direitos históricos sobre os ‘slots'”, defendeu.

Relativamente à revisão da diretiva dos veículos de aluguer para transporte de mercadorias, que está integrada no Pacote de Mobilidade I, Pedro Nuno Santos assegurou que “iremos retomar as negociações visando a adoção de uma Orientação Geral no Conselho TTE – Transportes, de 3 de junho de 2021”.

Pedro Nuno Santos falou também sobre o Regulamento dos Direitos dos Passageiros Aéreos. “Como sabem esta proposta está bloqueada há vários anos por várias razões.  Entendemos que o atual contexto da pandemia não é o melhor para retomar estas negociações, mas iremos trabalhar para garantir que o atual regulamento é cumprido e que em nenhumas circunstâncias os atuais direitos serão diminuídos.

“Por último, não quero deixar de destacar o Mecanismo Interligar a Europa e o Regulamento Omnibus II. Quanto ao primeiro, queremos continuar a promover uma articulação muito próxima com o Parlamento Europeu para que consigamos compreender as posições um do outro, e consigamos concluir o processo negocial o quanto antes. No respeitante ao segundo, estou confiante de que as três instituições contribuirão para uma rápida adoção do regulamento, que permite fazer face ao impacto da atual crise sanitária sobre o sistema de transportes e de mobilidade na Europa”, assinalou o ministro das Infraestruturas e da Habitação.