Governo quer assegurar subvenções do PRR mesmo em gestão

O Governo, liderado por Luís Montenegro, apesar de estar em gestão, depois de ter caído no Parlamento através do chumbo de uma moção de confiança, assegura que possui plenos poderes para gerir tanto o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), como a reprogramação do Portugal 2030, que tem de ser entregue até final de março, avança esta terça-feira o jornal “Público“.

A mesmo publicação adianta que a intenção do ministério de Manuel Castro Almeida, que possui a tutela dos fundos europeus, passa por Portugal receber tudo a que tem direito em subvenções, contudo no que diz respeito aos empréstimos “logo se vê”.

O Governo vai celebrar todos os contratos e lançar todos os concursos necessários à execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), independentemente da dissolução do Parlamento. “Colocámos o PRR português num caminho consistente de recuperação de atrasos. Seria uma perda para o país que este caminho fosse interrompido”, disse Castro Almeida, ministro Adjunto e da Coesão Territorial, em comunicado enviado às redações.

Com a análise do pedido de reprogramação ainda em curso pela Comissão Europeia, o Governo mantém o seu compromisso com a execução de todas as subvenções do PRR até 31 de dezembro de 2026. A execução dos marcos e metas relativos ao sétimo pedido de pagamento encontra-se numa fase avançada, esperando-se a sua conclusão já no mês de abril. Nessa altura, Portugal atingirá uma execução de 46% dos marcos e metas do PRR.

“O PRR é um instrumento fundamental para o crescimento do país”, afirma Castro Almeida. “É prioridade do Governo garantir que a sua execução decorre sem interrupções, cumprindo os objetivos estabelecidos e maximizando o impacto dos investimentos”.