Governo quer eliminar IMT e imposto de selo aos jovens na compra de casa

Para facilitar o acesso à compra de habitação por parte dos jovens até aos 35 anos, o Governo deseja eliminar o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), bem como o imposto de selo.

Além disso, o Executivo deseja também incluir uma garantia pública para viabilizar o financiamento bancário a 100% da totalidade do preço de aquisição por parte dos jovens na compra da primeira habitação.

“A acrescer às dificuldades económicas resultantes da combinação terrível entre preços das casas crescentemente elevados, com rendimentos persistentemente baixos dos jovens, há decisões públicas que agravam as dificuldades dos jovens. Estas barreiras são também problemáticas na medida em que os jovens têm horizontes de vida e de geração de rendimentos que são longos”, indica o Programa de Governo que foi aprovado e entregue esta quarta-feira, 10 de abril, na Assembleia da República.

Revisão do apoio às rendas e prazos de contratos também revistos

Outra das medidas que fazem parte do programa dizem respeito ao mercado de arrendamento e no qual o Governo quer rever o apoio às rendas, bem como a duração mínima dos contratos. O Executivo compromete-se a acelerar os mecanismos de rápida resolução de litígios em caso de incumprimento dos contratos de arrendamento, nomeadamente com o reforço e qualificação do Balcão Nacional de Arrendamento e mecanismos de tutela urgente para situações excecionais e urgentes.

O Governo quer ainda avaliar o mecanismo de seguro de renda previsto na lei desde 2013, mas que apenas foi implementado apenas em 2019 e a manutenção enquanto o mercado não estabiliza, de um subsídio de renda dinâmico que garante uma comparticipação às famílias com taxas de esforço elevadas.