Governo quer evitar ‘lockdown’ total do país em Dezembro. Reforço do teletrabalho e restrições à circulação em cima da mesa

O Governo vai reunir no próximo sábado, 31 de outubro (dia em que termina o prazo fixado para o estado de calamidade), para decidir novas medidas para combater a pandemia da Covid-19. O Jornal Económico sabe que estão a ser equacionadas várias medidas restritivas para evitar o ‘lockdown’ em dezembro. E que estas poderão levar o Executivo a elevar o nível de alerta de calamidade para novo estado de emergência, o que vai requerer um pedido à Assembleia da República. A declaração do estado de emergência vai dar o respaldo jurídico ao Governo para poder impor determinadas medidas, sem recear que as mesmas sejam travadas em tribunal.

Em cima da mesa está a possibilidade do regresso do teletrabalho obrigatório sempre que necessário para evitar muita mobilidade, já que as pessoas têm de utilizar transportes públicos.  E o regresso do ensino superior à distância.

O Executivo pretende ainda a rápida implementação de mapas de risco para ajudar à gestão da pandemia. Uma ideia que pode ser concretizada através dos chamados “semáforos”, ou mapas de risco, identificando os locais mais afetados pela pandemia por freguesia ou código postal.

Entre as medidas em estudo está ainda um recolher obrigatório que pode não ser generalizado como está a ser feito noutros países, mas que passe por restrições à circulação em determinados horários, por exemplo, ao fim de semana e à noite. E com incidência em determinados setores de risco como a restauração e centros comerciais com a aplicação de horários mais restritivos.

Recorde-se que com a passagem do estado de contingência para o estado de calamidade, desde 15 de outubro a 31 de outubro, manteve-se o horário de encerramento dos estabelecimentos entre as 20h e as 23h, por decisão municipal. E os restaurantes continuaram a poder estar abertos até à 01:00, tendo-se fixado, porém, o limite cinco pessoas em restaurantes, em centros comerciais, em espaços públicos, na rua, tem uma exceção: os coabitantes.

Teletrabalho obrigatório terminou a 1 de junho

A decisão foi anunciada pelo primeiro-ministro, António Costa, a 1 de junho,, em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros que decidiu as medidas para a terceira fase de desconfinamento devido à pandemia de covid-19.

Com o fim da obrigatoriedade do teletrabalho, fixou-se, no entanto, há várias exceções em que o teletrabalho se manteve de forma obrigatória. É o caso de pais que acompanham filhos menores de 12 anos, imunodeprimidos, doentes crónicos e pessoas com incapacidade igual superior a 60%.

O teletrabalho manteve-se também obrigatório nas situações em que não estejam cumpridas no local de trabalho as regras de higiene e segurança definidas pela Direção-Geral de Saúde (DGS) e pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).