Governo quer ferrovia central para a logística

O Plano Ferroviário Nacional (PFN), cuja primeira forma está em consulta pública até julho, concretiza um desígnio constante do programa do governo e é apresentado como a resposta a quase um século de abandono da ferrovia portuguesa e o contraponto à aposta na rodovia que caracterizou as últimas décadas. Para que se torne realidade vai requerer um investimento que o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, já indiciou que será superior aos mais de 12 mil milhões de euros do Ferrovia 2020 e do Programa Nacional de Investimentos 2030, que vão “lançar as bases” do PFN.

Este “é o instrumento que irá definir a rede ferroviária que assegura as comunicações de interesse nacional e internacional em Portugal. Com este plano, pretende-se conferir estabilidade ao planeamento da rede ferroviária para um horizonte de médio e longo prazo”, explica ao Jornal Económico (JE) o secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado. Com ele, pretende-se “assegurar uma cobertura adequada do território e a ligação dos centros urbanos mais relevantes, assegurar as ligações transfronteiriças ibéricas e a integração na rede transeuropeia” e, desta forma, “garantir a integração do modo ferroviário nas principais cadeias logísticas nacionais e internacionais”.

Para o sector da logística – na opinião dos agentes e nos resultados do estudo desenvolvido pela consultora KPMG e pela Aplog – Associação Portuguesa de Logística –, a ferrovia portuguesa é considerada deficiente e o investimento na rede e nos serviços é considerado essencial para o desenvolvimento das empresas, especialmente no que se refere às ligações aos portos e à rede ferroviária espanhola. Aliás, são estas insuficiências que explicam que a ferrovia tenha sido responsável por apenas 4% do volume de carga transportada em 2019 e que seja um modo de transporte considerado “pouco relevante” para quem exporta.

“Sendo certo que os transportes e a logística devem ser abordadas numa perspetiva multimodal, o modo ferroviário, pela sua elevada capacidade de transporte, pela sua fiabilidade e pela possibilidade de utilizar energias limpas, tem de desempenhar um papel central neste sector”, defende o secretário de Estado das Infraestruturas, ao JE. “É por isso que, para além da natural promoção de um melhor serviço de transporte de passageiros, um dos objetivos principais dos investimentos em curso e dos investimentos futuros é, sem dúvida, dotar a nossa rede ferroviária de uma melhor capacidade de integração e articulação com as cadeias logísticas nacionais e internacionais”, afirma. “Isso consegue-se criando rede e tornando-a mais competitiva. Estamos por isso a intervir na infraestrutura para a requalificar e tornar mais fiável, a criar condições para passar de um comprimento máximo de comboios de 450 metros para 750 metros e a instalar sinalização de standard europeu que permita interoperabilidade internacional. Ou seja, queremos reduzir custos de transporte, aumentar a capacidade instalada e passar além-fronteiras”, sustenta.

Ligação essencial a Espanha
A ligação a Espanha é, assim, fundamental, se queremos ter um meio de transporte mais competitivo para chegar ao mercado europeu, que é o mercado preferencial português – 71,4% dos bens que Portugal exportou no ano passado tiveram como destino o mercado europeu, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística.

“É hoje por todos reconhecido que Portugal, deu prioridade aos investimentos rodoviários nas últimas décadas do século passado, mas abandonou durante muitos anos os investimentos na ferrovia, ao contrário dos nossos vizinhos espanhóis, que mantiveram um nível de preocupação análogo com os investimentos nestes dois diferentes tipos de infraestrutura. Mas reconhecida esta falta de investimento passado, é também por todos reconhecido que estamos hoje a fazer um enorme investimento na área ferroviária, sem paralelo na nossa história das últimas décadas”, diz Jorge Delgado. Dá como exemplo os mais de 2.000 milhões de euros do Ferrovia 2020, “que estão em curso e serão concluídos até 2023”, bem como os 10 mil milhões de euros inscritos no PNI2030.

Questionado sobre como será feita a interligação da rede portuguesa com a espanhola, quando esta está já centrada na alta velocidade, o secretário de Estado das Infraestruturas responde apontando os investimentos que estão a ser feitos e a sintonia que existe entre os dois países.

“A interligação ferroviária entre Portugal e Espanha existe há muitos anos em três pontos da nossa fronteira: Valença no Minho, Vilar Formoso na Beira Alta e Elvas no Alentejo. Os investimentos em curso e planeados em Portugal para estas linhas estão em perfeita sintonia e devidamente coordenados com os investimentos do lado espanhol, utilizando parâmetros técnicos totalmente compatíveis”, defende.

“Como prova disso, Portugal concretizou a eletrificação da Linha do Minho e Espanha fez o mesmo no troço contíguo do seu lado da fronteira, está em curso a modernização da Linha da Beira Alta, enquanto Espanha avança com a eletrificação da linha que lhe dá continuidade até Salamanca e foi retomado o projeto da nova linha entre Évora e Elvas, a qual se encontra atualmente em construção, estando Espanha, por seu lado, está a terminar a construção de uma nova linha entre Badajoz e Plasencia”, acrescenta.

O período de consulta pública do PNF prolonga-se até julho e contará com cinco sessões de divulgação regionais. Os contributos podem ser enviados através da página criada para o efeito, em https://pfn.gov.pt/contributos/.
Terminada esta consulta pública, até outubro será refeito o PNF, seguindo-se a sua apresentação e um novo processo de consulta pública, entre outubro e dezembro.

O documento final deverá ser aprovado em conselho de ministros no primeiro trimestre do próximo ano.