Governo quer legislativas para julho
As próximas eleições legislativas poderão ser em julho. O Governo não quer adiar a crise política e tem a expectativa que o Presidente da República convoque eleições para o verão, notícia “O Público”, este sábado.
A crise política deflagrou quando, na quinta-feira, em comissão parlamentar, os partidos de direita, juntamente com o BE e o PCP, aprovaram o descongelamento integral na carreira dos professores, isto é, 9 anos, 4 meses e 2 dias.
Esta sexta-feira, depois de uma reunião com o Presidente da República, o primeiro-ministro, António Costa, discursou ao país e referiu que o Governo se demitirá no caso de o descongelamento integral da carreira dos professores for aprovado em votação final global.
Ao que tudo indica, a demissão do Governo poderá ocorrer dentro de duas semanas, quando os deputados da Assembleia da República procederem à votação final global do descongelamento da carreira dos professores dentro de duas semanas. Isto porque o diploma poderá subir a plenário antes do encerramento do Parlamento, a 15 de maio, para a campanha das europeias.
No entanto, referiu aquele jornal, “tudo indica que o braço-de-ferro entre o PS de António Costa e os outros partidos parlamentares poderá terminar já na sexta-feira, com a votação em plenário”.
Se isso se verificar, e se Marcelo Rebelo de Sousa convocar eleições para julho sem pedir ao Governo para exercer funções de gestão até outubro, “o Parlamento não terá tempo nem condições políticas para fazer muito mais”. Assim, caíram por terra “três temas em processo legislativo em que o Governo apostava: Lei de Bases da Saúde, Lei de Bases da Habitação e Legislação Laboral de acordo com o estabelecido no Acordo de Concertação Social”.
Impacto orçamental de 800 milhões
O Ministério das Finanças afirmou que o impacto orçamental da decisão, tomada ontem no Parlamento, de contabilização retroativa do tempo de serviço dos professores de 9 anos, 4 meses e 2 dias tem um impacto na despesa permanente de 800 milhões de euros anuais em ano cruzeiro.
“Porém, o impacto financeiro desta decisão começará a sentir-se já de forma acentuada em 2020”, referiu o ministério tutelado por Mário Centeno, em comunicado divulgado esta sexta-feira.
De acordo com o comunicado, o custo em 2019 e 2020 da antecipação ontem aprovada pela ‘coligação negativa’ de partidos, “corresponde a um aumento anual de despesa de 240 milhões de euros por ano em ano cruzeiro”.
O Governo disse que os diplomas aprovados pelo Governo previam uma recuperação gradual deste tempo, com um impacto nas contas públicas de 40 milhões de euros em 2019 e 100 milhões de euros em 2020.
“A antecipação da contabilização deste tempo para 1 de janeiro de 2019 tem assim um impacto financeiro adicional de 200 milhões de euros em 2019 e de 140 milhões de euros em 2020”, referiu.
Relativamente ao custo global do descongelamento de carreiras e da recuperação de tempo, estima que em 2020 o aumento de despesa com progressões para todos os trabalhadores das Administrações Públicas poderá atingir os 1009 milhões de euros.
“Deste total, 428 milhões de euros correspondem ao efeito do descongelamento faseado das carreiras nos termos da Lei do Orçamento do Estado 2018”, explicou o Ministério das Finanças. “A este total acrescem 581 milhões de euros associados à decisão da AR, sendo que 440 milhões de euros correspondem à recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias, e 141 milhões associados à recuperação de um quarto do restante tempo”.
“Estes impactos não esgotam a pressão existente sobre as despesas com o pessoal, nomeadamente através de contratações e eventuais valorizações da tabela salarial”, concluiu.
