Governo quer reduzir IRS a jovens que saiam de casa dos pais

O Governo admite baixar o IRS aos jovens que saem de casa dos pais pela primeira vez durante um período de tempo de dois ou três anos. Os contornos da medida ainda estão a ser finalizados, com vista a serem incluídos no próximo Orçamento do Estado (OE2020)e as hipóteses que estão em cima da mesa para concretização do alívio fiscal dos jovens passam por aumentos das deduções específicas ou deduções acrescidas nos primeiros anos de autonomia fiscal.

“O foco desta medida é a autonomização dos jovens comprovável com determinados critérios, por exemplo a residência fiscal ou o momento em que o jovem sai do agregado familiar”, avançou ao Jornal Económico fonte próxima ao Executivo de António Costa, acrescentando que o desenho da medida equacionada pelo Governo ainda não está fechado.

Mas, frisa a mesma fonte, o objetivo é um incentivo fiscal através de um acréscimo às deduções que possam ser abatidas ao rendimento bruto dos jovens que saem de casa dos pais pela primeira vez por forma “a pagarem menos imposto nos primeiros anos de autonomia fiscal”. Um abatimento à fatura do IRS através de aumentos de deduções que poderá estender-se aos jovens que entrem pela primeira vez no mercado de trabalho são as hipóteses que estão em cima da mesa para a concretização desta ideia na proposta de OE2020 que será apresentada na próxima segunda-feira.

As hipóteses passam, por exemplo, por aumentos nas deduções específicas, que no caso dos rendimentos do trabalho dependente é de 4.104 euros até 75% de 12 vezes o valor do IAS (4.275 euros). Recorde-se que ao rendimento bruto são retiradas as deduções específicas e as deduções à coleta para apurar o rendimento tributável, sobre o qual se aplica a taxa de imposto.

Outra hipótese para aliviar a fatura fiscal dos jovens que saem de casa dos pais pela primeira vez pode passar pelo reforço das deduções à coleta referentes aos encargos com imóveis, que já preveem uma dedução de 15% com as importâncias suportadas a título de rendas referentes a contratos de arrendamento urbano. Neste caso, o limite de dedução é de 502 euros. Já no caso de aquisição de casa, atualmente só podem ser abatidos os juros de dívidas, por contratos celebrados até 31 de dezembro de 2011, contraídas com a compra de casa.

O Governo admite ainda baixar o IRS aos jovens que entrem pela primeira vez no mercado de trabalho com o objetivo de compensar os recém-licenciados pela quebra de poder de compra que sofreram desde a crise financeira (18% em termos reais). Uma medida que poderá funcionar como um mecanismo de retenção de qualificações em Portugal, estando por esclarecer se este incentivo será através das deduções fiscais ou se por uma redução da taxa de imposto. Os partidos de esquerda duvidam dos seus reais benefícios num contexto em que os salários médios mensais dos recém-licenciados rondam os 726 euros líquidos por mês, pelo já pagam pouco IRS, o que diminui a eficácia do eventual desconto.

Resta saber se estes incentivos se juntam a outro que já existe para trabalhadores independentes, e que, genericamente, concede um desconto de 50% no IRS no primeiro ano de atividade e de 25% no segundo ano. Ou se, no caso dos recibos verdes, ocorrerá também uma majoração a estes coeficientes.

Criar um tratamento diferenciado para jovens em início de vida é uma das prioridades de António Costa em matéria de IRS, numa altura em que o gabinete estatístico europeu destaca que em 2017 mais de um terço (35,3%) dos jovens do sexo masculino entre os 25 e 34 anos viviam em casa dos pais, tal como um quinto (21,7%) das jovens do sexo feminino. A tendência é mais acentuada em Portugal, com 50,8% de jovens adultos a viverem com os pais em 2017, contra 40,5% de jovens adultas. Em média, mais de uma em cada quatro pessoas entre os 25 e 34 anos (28,5%) viviam em casa dos pais nos países da UniãoEuropeia em 2017, com Portugal a chegar aos 45,6%.

Mexidas nos escalões adiadas
Os parceiros sociais sinalizaram no início desta semana que os escalões de IRS vão manter em 2020 as mesmas taxas, com o Governo a remeter para meio da legislatura a criação de mais escalões e o alívio fiscal à classe média.

Chegou a ser ponderada a criação de dois novos escalões de imposto, revelaram ao JE fontes próximas às negociações para o próximo Orçamento, tendo sido sinalizado que tal desdobramento poderia ser adiado para o OE2021.

A medida deverá ficar remetida para o meio da legislatura com o objetivo de aliviar a fatura fiscal das famílias de classe média, que não beneficiaram da subida do mínimo de existência e não viram grande benefício com o aumento do número de escalões feito até agora (o IRS passou de cinco para sete escalões em 2018).

Com o adiamento das mexidas de escalões, as alterações no IRS constantes na proposta do OE2020 serão cirúrgicas, com o aumento do mínimo de existência, ou seja, o limite de rendimento até ao qual os pensionistas e trabalhadores ficam isentos. E outras medidas pontuais, como aumentar o bónus fiscal às famílias com mais de um filho através da majoração do desconto dado às crianças até três anos em sede de IRS. Para estas famílias, além da dedução fixa de 600 euros por dependente, já existe uma dedução de 126 euros por criança com menos de três anos, que pode chegar aos 300 euros a partir do segundo filho.