Governo reforça com 15 milhões Fundo para a Mobilidade e Transportes
O Governo anunciou hoje uma reestruturação do Fundo para a Mobilidade e Transportes e um reforço da sua dotação com 15 milhões de euros em 2026, segundo o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz.
No briefing do Conselho de Ministros, o governante disse que o Fundo terá novas finalidades, no âmbito da promoção do transporte ferroviário de mercadorias, logística urbana e intermodalidade, e novos beneficiários, como “os operadores de transporte de passageiros e de mercadorias”.
Até agora, o apoio do Fundo para a Mobilidade era dirigido essencialmente às autoridades de transporte.
Em 2025, o organismo apoiou o setor com 09 milhões de euros para descarbonização de táxis, abrigos de transportes público, bilhética digital, entre outros.
Com a reestruturação, os apoios serão também dirigidos ao desenvolvimento sustentável do transporte de mercadorias, plataformas de TVDE, transporte ferroviário de mercadorias e mobilidade ativa.
O ministro das Infraestruturas anunciou ainda que a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (ATM) “está a concluir a primeira análise de uma nova lei de bases da mobilidade” que deverá ser enviada ao Governo para apreciação.
O objetivo é substituir a Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres, datada de 1990, e introduzir o “conceito de mobilidade” e uma visão para as transições digital, climática e energética, em linha com as metas do Acordo de Paris e do Pacto Ecológico Europeu.
O Governo aprovou hoje um conjunto de medidas sobre mobilidade, designadamente a compra de comboios pela CP para a Alta Velocidade e a aprovação do regulamento para supervisão e licenciamento de modos de transporte como metropolitanos, elevadores e funiculares, comboios ligeiros e turísticos.
Foi ainda aprovado o ensino da condução com tutor, a obrigatoriedade do uso de tacógrafos em veículos pesados de transporte de passageiros ou mercadorias a percursos menores que 50 km, novas regras para a transformação de veículos e a reestruturação e modernização do IMT, entre outras medidas, indica o comunicado do Ministério das Infraestruturas.
