Governo Regional defende “integridade, transparência e concorrência” nos procedimentos de contratação pública

Na sequência do processo de revisão do Código dos Contratos Públicos (CCP), o secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, frisou a importância da “integridade, transparência e concorrência” nos procedimentos de contratação pública.

Tal apelo advém dos processos de simplificação e desburocratização aplicados na revisão do CCP, que vem “agilizar o processo de contratação pública e flexibilizar procedimentos pré-contratuais em setores económicos prioritários, introduzindo uma maior celeridade na execução dos contratos a projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus “, afirma Rogério Gouveia. Assim, é crucial uma “total transparência na utilização dos dinheiros públicos” para “satisfação das necessidades da população”.

O secretário regional das Finanças lembra ainda que a “administração pública carece de ferramentas adequadas” para combater a “burocracia, complexidade e a lentidão” que permeiam a atividade económica regional, daí defender quaisquer medidas que simplifiquem os procedimentos de contratação pública. Esta revisão, diz o governante, pode assegurar que um maior número de projetos sejam concretizados, contribuindo para o crescimento das pequenas e médias empresas da região.

Rogério Gouveia insistiu também na importância do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) neste contexto pós-pandemico e de mudanças socioeconómicas, vendo-o como uma oportunidade única para a economia, que “não pode ser desperdiçada”.

O secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, prestou declarações na sessão de encerramento da conferência sobre a Revisão do Código dos Contratos Públicos, que se realizou, esta terça-feira, 9 de Novembro, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa Regional.