Governo Regional diminui despesa em 2,9%

A despesa efetiva do Governo Regional da Madeira diminuiu 2,9% em janeiro de 2016, comparativamente a período homólogo de 2017, segundo o Boletim de Execução Orçamental 2/2017.

À semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa, que representa 54,2% da despesa total, foi canalizada para a área social, onde sobressai o setor da Saúde, com uma execução orçamental de 21,3 milhões de euros, e o da Educação, com 19,7 milhões de euros. Representam, no seu conjunto, 93% das despesas em funções sociais.

Por seu turno, a receita efetiva do Governo Regional melhorou 35,1% até ao final de janeiro de 2017, comparativamente ao período homólogo de 2017. Este aumento das receitas aconteceu em virtude do que o executivo afirma terem sido as “evoluções positivas evidenciadas essencialmente pela componente não fiscal, que registou uma variação positiva de 56,8% face a 2016”.

No referido Boletim, o executivo explica que este acréscimo acentuado da receita está associado à aplicação, em janeiro de 2016, do regime duodecimal de execução orçamental do Orçamento de Estado, “que atrasou a entrega à Região das transferências trimestrais do Orçamento do Estado, que deveriam, por lei, ser pagas até ao final do primeiro mês de cada trimestre”.

Do Boletim agora publicado, que agrega a execução orçamental, provisória, até 31 de janeiro de 2017, temos como dados igualmente relevantes que a Região Autónoma da Madeira inicia o ano com um saldo global consolidado, em contabilidade pública, em 23,2 milhões de euros positivos, o que representa uma melhoria de 25,4 milhões de euros face aos valores registados no período homólogo de 2016.

Redução dos passivos desde 2012

Por seu turno, o passivo acumulado da Administração Pública reportado ao final de janeiro de 2017 ascendia a 540,7 milhões de euros, dos quais 74,1% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.

Atente-se que os Serviços e Fundos Autónomos são responsáveis por 5,7% do montante do passivo verificado. Até 31 de janeiro, comparando com o mesmo mês do ano passado, a Madeira diminuiu os passivos em 305,8 milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 78,2 milhões de euros.

Desde o início de 2012, e considerando o mesmo universo de entidades, a redução dos passivos ascendeu a 2.173,7 milhões de euros e de pagamentos em atraso a 1.094,8 milhões de euros.

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.