Governo com excedente de 1.301 milhões de euros até fevereiro

As Administrações Públicas (AP) registaram um excedente orçamental de 1.301 milhões de euros até fevereiro, o que representa uma melhoria de 1.032 milhões de euros face a 2018, segundo o Ministério das Finanças. A explicar este cenário está um crescimento da receita de 10,7%, enquanto a despesa aumentou 2,7%.

Os dados sobre a execução orçamental até fevereiro são divulgados um dia depois do Instituto Nacional de Estatística ter anunciado que o défice do ano passado se fixou em 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Para este ano, o Governo está a trabalhar com uma meta de 0,2%.

No entanto, as Finanças realçam que a execução dos dois primeiros meses do ano é influenciado por efeitos que afetam a comparabilidade com 2018, ainda que sem impacto na ótica das contas nacionais, dos quais destaca: o alargamento a janeiro de 2019 do prazo de pagamento de impostos nas tesourarias de finanças, com impacto positivo na receita  – que representou 291 milhões de euros, assim como o pagamento em 2018 de juros de swaps, o que implica uma redução em termos homólogos, de 306 milhões de euros.

O crescimento da receita até fevereiro é realçado pelo ministério liderado por Mário Centeno, em antecipação aos dados que serão divulgados esta quarta-feira à tarde pela Direção Geral do Orçamento (DGO). Segundo o comunicado das Finanças a receita fiscal cresceu 13,7%, à boleia da performance da economia e pelo alargamento do prazo de pagamento de impostos, como o ISP e o Imposto do Tabaco.

“Apesar da redução de impostos, pelo efeito da reforma do IRS e a revisão em baixa de várias taxas de IVA, a receita do IVA aumentou 17,6%, a do IRS 7,0% e a do IRC 33,1%”, explica. Já as receitas de contribuições para a Segurança Social aumentaram 8,3% e mantiveram “a trajetória de forte crescimento dos anos anteriores”, que foi em 2017 de 6,3% e em 2018 de 7,6%, em resultado do significativo aumento do emprego.

“A evolução da receita destes impostos e contribuições sociais ocorre apesar das reduções de taxas de imposto introduzidas pela reforma do IRS, que baixou o imposto para a generalidade dos contribuintes, e das taxas nos restantes impostos e contribuições não terem sofrido alterações. O dinamismo da economia e do mercado de trabalho, que manteve uma aceleração ao longo de 2018, dá indicações de continuar nos primeiros meses de 2019”, explica.

De acordo com as Finanças, a despesa primária cresceu 5,2%, em virtude do forte aumento da despesa do Sistema Nacional de Saúde, em parte relacionada com a regularização de dívidas de anos anteriores.

Já a despesa com salários cresceu 4,8%, refletindo o descongelamento das carreiras. As Finanças destacam nomeadamente os crescimentos na despesa com professores (4,7%) e profissionais de saúde (5,3%). Realça ainda que a evolução da despesa é também explicada pelo crescimento das prestações sociais (5,2%), destacando-se o forte aumento da despesa com o subsídio por doença (17,6%) e da prestação social para a inclusão (36%).

Por outro lado, a despesa com pensões da Segurança Social cresceu 4,7% e com as pensões da CGA cresceu 1,2%, em termos comparáveis, “refletindo o facto de a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e do aumento extraordinário de pensões em 2019 ter ocorrido logo no início do ano”.

(Atualizada às 17h22)