Governo revela recuo do excedente orçamental para 259 milhões de euros até outubro

O Governo revela que a execução orçamental registou até outubro um excedente global de 259 milhões de euros, ou seja, uma melhoria de de 2.072 milhões de euros face ao período homólogo, explicada por um crescimento da receita (5,4%) superior ao aumento da despesa (2,1%).

O Executivo esclarece em comunicado que a evolução do saldo em contabilidade pública não inclui a despesa com a injeção de 792 milhões de euros no capital do Novo Banco e do empréstimo de 121 milhões de euros ao fundo de recuperação de créditos dos lesados do BES. A evolução da despesa beneficia do fim do pagamento dos duodécimos do subsídio de Natal nos salários e pensões, que são pagos em novembro e dezembro no valor de 2.980 milhões de euros.

Assim, até outubro deste ano, a receita fiscal do subsetor Estado cresceu 5% e para isso contribuiu o aumento da receita líquida do IVA (4,8%), do IRC (11,1%) e do IRS (4,4%). Os reembolsos fiscais cresceram 2,1%. “A receita fiscal reflete o bom momento da atividade económica e a receita contributiva beneficiou do comportamento do mercado de trabalho, visível no crescimento de 7% das contribuições para a Segurança Social”, conclui o Ministério das Finanças em comunicado.

“Forte aumento da despesa” no SNS

O ministério liderado por Mário Centeno justifica o crescimento da despesa com o “forte aumento da despesa de  4,6% do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que atinge máximos anteriores ao período do Programa de Ajustamento, e das prestações sociais, em particular com a prestação social para a inclusão”. Empresas de transporte público, como a Comboios de Portugal (+15,3%) e a Infraestruturas de Portugal (+6,8%), na Cultura (8,4%) e nas forças de segurança, nomeadamente na Polícia Judiciária (40,9%) e GNR (30,3%) completam a lista do maior crescimento da despesa.

SNS e ferrovia canalizam investimento

O Serviço Nacional de Saúde e a ferrovia canalizam grande parte do crescimento do investimento público, de acordo com o ministério das Finanças: “para este crescimento contribuiu de forma muito clara a aposta na ferrovia, mais 153,6% face a 2017, e no setor da Saúde, com um crescimento de 49%”.