Governo saúda fim do leilão do 5G e lembra que agora cabe à Anacom “concluir o processo”

Caberá agora à ANACOM concluir o processo, nos termos do regulamento, o qual culminará com a atribuição dos direitos de utilização aos licitantes.

O ministério das Infraestruturas e da Habitação saúda o final da fase de licitação principal do “Leilão 5G e outras faixas relevantes” ao fim de 200 dias e após 1.727 rondas, que permitiu concluir as fases de licitação com o apuramento do montante total de 566,8 milhões de euros.

O ministério aproveitou também para lembrar que os adquirentes que sejam titulares de direitos de utilização em faixas destinadas a comunicações eletrónicas “ficam obrigados a uma cobertura de 95% da população total do país e a uma cobertura de 90 % da população de cada uma das freguesias consideradas de baixa densidade, de cada uma das freguesias das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e de cada uma das uma das freguesias que integram municípios com freguesias de baixa densidade”.

“Estas metas foram definidas até 2025, com metas intermédias até ao final de 2023 e 2024”, lembra ainda o ministério.

Caberá agora à ANACOM concluir o processo, nos termos do regulamento, o qual culminará com a atribuição dos direitos de utilização aos licitantes. Após a atribuição dos direitos de utilização, os respetivos titulares ficarão sujeitos ao cumprimento das obrigações estabelecidas no regulamento do leilão, designadamente obrigações de cobertura.

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