Governo simplifica emissão de comprovativos do exercício de atividade profissional

O Governo anunciou esta terça-feira que já está disponível a emissão simplificada dos comprovativos do exercício de atividade profissional. A medida Simplex permite a emissão dos certificados necessários para quem pretenda ir trabalhar para um dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE), através de uma Mera Comunicação Prévia (MCP), no portal ePortugal (Balcão do Empreendedor).

Os comprovativos do exercício de atividade profissional podem ser pedidos por empresários por conta própria, sócios gerentes ou trabalhadores de empresas, que necessitem de apresentar esses certificados a autoridades competentes em países da UE, no caso de irem trabalhar para um desses países.

Segundo o Governo, o processo depende do Código de Classificação Económica (CAE) onde a atividade de cada trabalhador se insere, “podendo a emissão ser efetuada pela Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) ou pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT)”. De qualquer das formas, o certificado passará a estar disponível no portal ePortugal em 24 horas, após o pagamento.

A medida da iniciativa do Ministério da Economia e da Transição Digital e da Modernização do Estado e da Administração Pública, através da Direção-Geral das Atividades Económicas e da Agência para a Modernização Administrativa, cumpre, assim, “mais um objetivo no âmbito da promoção da desmaterialização de processos e simplificação administrativa”, com o programa Simplex.

Em comunicado enviado às redações, o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres, considera que a medida “é um bom exemplo de como as tecnologias de informação e comunicação podem contribuir para melhor servir as pessoas e os empresários”. “De forma ágil, simples e célere, os profissionais podem solicitar o comprovativo da sua atividade profissional e obtê-lo em 24 horas”, diz.

“Deste modo, o setor público funciona como um elemento catalisador da utilização de canais digitais mais práticos e acessíveis a todos os cidadãos, encontrando formas de se modernizar, de melhorar práticas, de simplificar procedimentos, de desmaterializar atos e acelerar processos”, acrescenta.

Já a secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa, Fátima Fonseca, defende que a “disponibilização de serviços públicos digitais que sejam de utilização universal, acessíveis a todas as pessoas que permitam entregar aos cidadãos e empresas o valor que esperam de uma administração pública ágil, próxima e aberta são alguns dos desafios que o país tem pela frente nos próximos anos”.