Governo tem ambição de fundir reguladores relevantes para o digital numa única entidade

O secretário de Estado para a Digitalização afirmou hoje que o Governo tem a ambição de fundir os reguladores para o digital relevantes numa única entidade e avançar com a agência para o digital, cujo nome é provisório.

Bernardo Correia falava no encerramento do primeiro dia do 34.º congresso da APDC que decorre até quarta-feira na Culturgest, em Lisboa, com o mote ‘Business & Science Working Together’ (Negócio & Ciência a Trabalhar Juntos).

“Há o tema de endereçar a fragmentação para a regulação do digital em Portugal, acho que temos todos a ambição de que Portugal possa ser mais atrativo para o investimento estrangeiro e para isso é importante que as empresas, o setor tecnológico ou digital, consigam ter um único interlocutor”, afirmou o governante.

Nesse sentido, “temos enorme ambição também de tentar fundir os reguladores para o digital relevantes numa única entidade e como tal facilitar a vida das empresas”, acrescentou Bernardo Correia, sem adiantar pormenores.

Questionado o Ministério da Reforma do Estado, fonte oficial referiu que o regulador único “resulta da diretiva dos serviços digitais e está em ponderação”.

Este é um dos cinco pilares das frentes de trabalho da secretaria de Estado.

O Governo vai avançar ainda com a criação do CIO – ‘Chief Information Officer’, um diretor de sistemas de informação da Administração Pública que irá articular transversalmente uma estratégia unificada transição digital.

“Vamos avançar com a criação da agência para o digital, nome provisório, que resultará da fusão de entidades da Administração Pública numa lógica de reorganização e reforma administrativa”, com o “objetivo de assegurar uma única entidade” com capacidade reforçada para acelerar a transformação digital do país, sublinhou.

O desenvolvimento de uma ‘cloud’ soberana, serviços públicos digitais centrados nas pessoas e nas empresas, a aceleração da Estratégia Digital são outras das iniciativas.

“Somos guiados por uma visão estratégica muito clara: construir um Portugal onde a digitalização e a inteligência artificial estão perfeitamente integrados em todos os setores do Estado e da economia, impulsionando inovação, gerando emprego qualificado e melhorando a qualidade de vida dos cidadãos”, acrescentou Bernardo Correia que, por mais que uma vez, agradeceu e enalteceu os contributos da APDC.

“Queremos um Estado que dê o exemplo”, reforçou.

Defendeu uma legislação preparada para o digital, inspirada no modelo dinamarquês, e considerou que Portugal “não deve temer o uso de inteligência artificial”.

Brevemente será anunciada a estratégia para a IA.

O secretário de Estado para Digitalização defendeu também a aposta em mais literacia e competências digitais.