Governo transfere 27 imóveis sem utilização para munícipios

O Governo anunciou a transferência de 27 imóveis que se encontram devolutos ou sem utilização para a gestão das autarquias. Pela mão do Ministério das Finanças, o Executivo assinou um total de 19 acordos com 17 municípios para lhes transferir a gestão do património imobiliário público.

O valor global deste património ascende a 8,5 milhões de euros. Segundo comunicado das Finanças, estes imóveis vão agora destinar-se a habitações a custo controlado, atividades de turismo e natureza, apoio à terceira idade e fins culturais e ainda casas de apoio a sapadores florestais.

O acordo foi celebrado com os municípios de Almeirim, Arcos de Valdevez, Castro Verde, Lamego, Leiria, Moura, Ourém, Portimão, Sabugal, Santo Tirso, São Pedro do Sul, Sernancelhe, Sintra, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras e Vila Pouca de Aguiar.

Segundo o secretário de Estado do Tesouro e Finanças, João Silva Lopes, este programa representa um significativo avanço e reforço do processo de descentralização e de participação dos municípios na gestão dos ativos imobiliários do Estado, que se encontram sem utilização e devolutos.

O enceramento da sessão de assinatura, que decorreu esta manhã em Coimbra, o secretário de Estado indicou que em apenas seis meses o Executivo já conseguiu concretizar o programa a que se propôs, um valor que as Finanças comparam com os 51 acordos celebrados entre 2018 e 2023.