Governo vai avançar com investimento em redes de telecomunicações onde os operadores privados não chegam

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, anunciou esta quinta-feira que o Estado vai assumir o financiamento necessário para levar as redes de telecomunicações até às regiões onde as empresas de telecomunicações não levaram a conectividade, por esses locais representarem um retorno financeiro insuficiente face às necessidades de investimento.

“O investimento público em conectividade também vai avançar, assumindo o Estado o financiamento na implementação de redes de nova geração nos locais onde os operadores privados não chegam”, afirmou Pedro Nuno Santos, na sua intervenção no 30.º Congresso das Comunicações, organizado pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC) e que termina hoje.

O ministro acrescentou que o país “será um exemplo internacional” nesse processo de infraestruturação do território com redes de telecomunicações.

O anúncio do governante, que tutela as políticas nacional para as comunicações, vem dar resposta a um pedido antigo dos operadores de telecomunicações, sobretudo da Altice Portugal que tem sido mais vocal nesse apelo da participação do Estado na infraestruturação do território português com rede de última geração.

Pedro Nuno Santos fez o anúncio depois de referir que o país atravessa um período de transição digital “com enormes pela frente”, assumindo que “parte da população está distante” das “ferramentas” para a digitalização e reiterando que o Governo quer que “que as empresas portuguesas possam beneficiar da transição digital”.

Segundo o ministro das Infraestruturas, os desafios passam pela acessibilidade infraestrutural, acessibilidade tarifárias e informação e mobilidade.

Contudo, a resposta a esses desafios passa por um equilíbrio entre as ambições dos operadores e a missão do regulador sectorial. Nesse sentido, Pedro Nuno Santos, afirmou que o clima de tensão atual é “muito pouco produtivo” e que retira “valor às sinergias” possíveis entre todos os agentes do ecossistema de comunicações nacional.

Procurando suavizar o clima de contestação, o governante lembrou que, desde o início da pandemia da Covid-19, “o Governo e os operadores souberam encontrar em conjunto as respostas para assegurar a continuidade das comunicações”.

Para o ministro das Infraestruturas, essas respostas permitiram “recorrer com sucesso ao teletrabalho” e impediram “o corte das telecomunicações nas famílias com menores possibilidades de pagamento”. Por outro lado, essas respostas levaram o “tráfego de dados em comunicações mais que duplicasse durante o confinamento” e o comércio eletrónico “teve um enorme crescimento”, com a população se habituasse “a uma nova forma de trabalhar e viver”.

“No meio disto tudo o sector das comunicações não parou o seu investimento”, sublinhou, defendendo que “os esforços do futuro são mais importantes que os esforços do passado e os interesses comuns são mais importantes e mais urgentes do que o que nos separa”.

“É com este espírito com que o Governo olha para os problemas e é com este espírito que conta com os operadores, o regulador e as autarquias, para desenhar e executar a política de comunicações que o país precisa”, concluiu.

Esta posição aludia ao leilão da quinta geração da rede móvel (5G), que chegou hoje ao seu 85.º dia de licitação principal e que desde o início está a ser contestado pela Altice, NOS e Vodafone, por entenderem que as obrigações de cobertura e a reserva de espetro para novos entrantes, que terão acesso ao roaming nacional, são vantagens “ilegais” e discriminatórias”.

Sobre o 5G, o governante afirmou que o país “carece de ofertas suficientemente diversificadas que satisfaçam as reais necessidades dos utilizadores” (leia-se, consumidores). Por isso, defendeu que o leilão do 5G vai “permitir a entrada de operadores” no país, “aumentar a concorrência e estimular “ofertas simples e diversificadas”.

A par do desejo de ver a concorrência estimulada, Pedro Nuno Santos lembrou a importância da aprovação da tarifa social de internet, que vai garantir acessos à internet a “um conjunto de cidadãos que, por motivos económicos, estão afastados dos instrumentos digitais”.

“Por fim, queremos fazer de Portugal um ponto geoestratégico da economia de dados” e “é por isso que estamos a criar as melhores condições para a localização de cabos submarinos e a instalação de centros de dados para que as empresas escolham Portugal para operar, criar emprego qualificado e impulsionar a ciência, a tecnologia e os serviços digitais”, vincou Pedro Nuno Santos.

“O recente projeto anunciado Sines 4.0 é, esperamos, um primeiro de vários que vão permitir um alinhamento perfeito entre a transição digital, transição energética e a reindustrialização do país”, exemplificou.

Na mesma intervenção, Pedro Nuno Santos disse que o diploma do Governo que transpõe o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE) vai começar a ser debatido a 18 de maio, no Parlamento. A proposta de ei n.º 83/XIV/2.ª, cujo atraso na elaboração motivou um processo de infração em Bruxelas, vai ser debatida e votada em plenário. Dependente da votação dos deputados, o diploma poderá ainda vir a ser trabalho na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.