Governo vai permitir a todas as entidades o acesso a fundos comunitários no sector da água
O Governo vai possibilitar a candidatura aos fundos comunitários para todas as entidades gestoras inseridas no sector da água. A decisão foi revelada por Emídio Sousa, secretário de Estado do Ambiente, à margem da conferência sobre o sector da água no Centro Cultural de Belém esta terça-feira.
A medida passa por eliminar um dos parágrafos do Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030) do anterior Executivo.
“O PENSAARP 2030 aprovado por resolução do Conselho de Ministros em dezembro de 2023, diz que só podem aceder a fundos comunitários os municípios que concorram em agregação. Isto faria com que 80% dos municípios não pudessem canditatar-se aos fundos comunitários para abastecimentos em ETAR’s, novas infraestruturas. O Governo vai alterar essa portaria permitindo assim que qualquer município se possa candidatar”, referiu Emídio Sousa, adiantando que esta medida será para breve, estando dependente dos pareceres jurídicos e a apresentação em Conselho de Ministros.
No discurso de encerramento deste evento, o secretário de Estado do Ambiente salientou que vê uma agitação tremenda no sector da água, com muitas conferências e posições.
“As secas que tivemos nos últimos anos voltaram a chamar-nos para o sector. Esta agitação significa que a extraordinária reforma que fizemos há 30 anos precisa de ser revisitada. Falou-se muito na seca, mas foi essencialmente no Algarve, onde temos um problema de água”, sublinhou.
Emídio Sousa assumiu por isso que há uma nova atenção muito significativa por parte do Governo e com o primeiro-ministro a intervir diretamente no sector da água.
“Temos uma série de desafios para enfrentar com determinação. As linhas orientadoras do Governo estão claramente definidas. Não podemos continuar a ter as perdas que temos. Estou esperançado que consigamos desenvolver competências para intervir neste sector. O Governo não tem nada contra as empresas do sector privado, temos é de perceber o que é melhor para o cidadão”, realçou.
