Governo vai rever lei para impedir que autarquias voltem a chumbar novo aeroporto de Lisboa

Pedro Nuno Santos volta à carga para tentar alterar a lei de forma a impedir que os pareceres negativos das autarquias possam chumbar o futuro aeroporto de Lisboa. As câmaras comunistas do Seixal e Mota ditaram, para já, o fim do projeto do novo aeroporto no Montijo.

Mário Cruz/LUSA

Pedro Nuno Santos vai voltar à carga para tentar mudar o atual quadro-legal que possibilita que as autarquias possam chumbar a construção do novo aeroporto de Lisboa.

Este tema já tinha estado em cima da mesa em 2020 e vai voltar a ser discutido depois de os pareceres negativos de duas autarquias – Moita e Seixal, ambas pertencentes à coligação CDU, constituída pelo PCP e PEV – terem servido de base para a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) chumbar o novo aeroporto do Montijo.

“Tendo em conta o atual quadro legal em vigor, para garantir que a mesma tem condições para ser implementada, o Governo irá, desde já, promover a revisão do Decreto-Lei n.º 186/2007, de 10 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 55/2010, de 31 de maio, no sentido de eliminar aquilo que configura, na prática, um poder de veto das autarquias locais sobre o desenvolvimento destas infraestruturas de interesse nacional e estratégico”, anunciou o ministério das Infraestruturas em comunicado divulgado esta terça-feira, 2 de março.

Recorde-se que em julho de 2020, o ministro das Infraestruturas já tinha defendido uma mudança na lei para que o aeroporto pudesse avançar, apesar dos pareceres negativos, mas a alteração nunca chegou a avançar.

“O Governo reuniu com os municípios, fez um conjunto de propostas que pretendiam dar a resposta às preocupações do Seixal e da Moita”, disse Pedro Nuno Santos na altura no Parlamento.

“Ainda não há uma alteração das posições conhecidas. Resta um único caminho, a alteração da lei. Nenhuma infraestrutura de importância nacional pode ficar dependente de um município. Esta é uma questão importante, que é preciso resolver o mais depressa possível”, afirmou o ministro a 21 de julho de 2020 na comissão parlamentar de economia.

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) anunciou hoje o chumbo da construção do novo aeroporto para a região da grande Lisboa projetado para a Base Aérea n.º 6, entre o Montijo e Alcochete.

“A ANAC indefere pedido de apreciação prévia de viabilidade da construção do Aeroporto Complementar no Montijo”, anunciou a autoridade esta terça-feira, 2 de março.

Esta decisão foi tomada porque dois dos municípios abrangidos pelo novo aeroporto (Seixal e Moita) manifestaram-se contra a sua construção, face às duas autarquias que se manifestaram a favor (Barreiro e Montijo), e uma que não apresentou o seu parecer (Alcochete).

“Em face do exposto, a ANAC, em cumprimento das disposições legais aplicáveis, deliberou indeferir liminarmente o pedido de apreciação prévia de viabilidade de construção do Aeroporto Complementar no Montijo apresentado pela ANA”, pode-se ler.

Em reação, o Governo anunciou hoje que vai avançar para a realização de um processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) com o objetivo de comparar várias hipóteses para aumentar as infraestruturas aeroportuárias da região da Grande Lisboa.

“O Governo compromete-se a respeitar a solução que vier a ser identificada na Avaliação Ambiental Estratégica”, garante a tutela de Pedro Nuno Santos em comunicado divulgado esta terça-feira, 2 de março.

A atual solução dual – Aeroporto de Lisboa com o aeroporto de Montijo como complementar – vai ser comparada com outras duas hipóteses neste estudo.

Assim, será estudada uma solução dual alternativa, em que o “aeroporto do Montijo adquirirá, progressivamente, o estatuto de aeroporto principal e o aeroporto Humberto Delgado o de complementar”.

Também vai ser estudada outra possibilidade, a “construção de um novo aeroporto internacional de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete”, anunciou hoje o ministério das Infraestruturas.

Esta Avaliação Ambiental Estratégica foi aprovada pelo Parlamento no âmbito do Orçamento do Estado para 2021. A proposta foi apresentada pelo PEV e outra pelo PAN e foram aprovadas com os votos favoráveis de todos os partidos, retirando o PS que votou contra a proposta.

Relacionadas

Governo vai realizar estudo para saber onde construir novo aeroporto de Lisboa. Alcochete volta a ser hipótese (com áudio)

A tutela de Pedro Nuno Santos vai realizar um processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para comparar várias soluções para aumentar a capacidade aeroportuária da região da grande Lisboa, depois de o aeroporto do Montijo ter sido chumbado pelo regulador do sector.

ANAC chumba construção do aeroporto do Montijo

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) chumbou hoje o projeto para a construção do aeroporto do Montijo, depois de duas autarquias terem dado o seu parecer negativo. O novo aeroporto para a região da grande Lisboa não vai avançar.
Recomendadas

Economistas não preveem subida dos juros pelo BCE nos próximos trimestres

A eventual subida das taxas de juro diretoras pelo BCE está dependente da inflação e de quanto tempo os preços altos persistirão.

Legislativas: Campanha oficial para eleições antecipadas começa este domingo

Além de PS, PSD, BE, CDU (PCP/PEV), CDS-PP, PAN, Chega, Iniciativa Liberal e Livre – partidos que conseguiram representação parlamentar nas legislativas de outubro de 2019 –, concorrem às eleições de 30 de janeiro outras doze forças políticas, num total de 21.

PremiumValorização da marca Açores pode “alavancar produtos nacionais”

Representante dos produtores açorianos lembra importância do sector na região, não só económica, mas também social.
Comentários