Governo vira-se à direita no segundo dia de consultas sobre Programa de Estabilização

Depois de uma segunda-feira dedicada a ouvir os “suspeitos do costume”, nomeadamente os três ex-parceiros de “geringonça” que aprovaram cada um dos Orçamentos do Estado da anterior legislatura (e viabilizaram o documento apresentado em fevereiro ao optarem pela abstenção), o Governo prepara-se para uma maratona de reuniões com a oposição à direita do PS, deixando ainda para o final da tarde desta terça-feira a delegação socialista.

Enquanto as reuniões com o Bloco de Esquerda e o PCP evidenciaram que o prolongamento de uma medida nos mesmos moldes do lay-off simplificado não será bem-vista à esquerda se continuar a implicar perda de rendimento para os trabalhadores – Jerónimo de Sousa criticou a eternização de tal cenário e Catarina Martins concretizou que as remunerações terão de ser pagas a 100% – e deixou antever abertura do Governo para a dispensa de pagamento por conta de empresas afetadas pela pandemia de Covid-19 – ainda que a coordenadora bloquista tenha defendido a ideia de uma contribuição extraordinária a pagar por empresas lucrativas -, aquilo que será discutido com os restantes partidos (excluindo o PAN, que nesta segunda-feira colocou ênfase no reforço do Fundo Social Municipal) testará a capacidade de o Executivo de António Costa atingir maior abrangência política no Programa de Estabilização Económica e Social e no Orçamento suplementar que lhe está ligado.

Certo é que António Costa, os ministros de Estado Mário Centeno (Finanças), Pedro Siza Vieira (Economia) e Mariana Vieira da Silva (Presidência), bem como o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, começam o dia com um possível apoio inesperado. Às 09h30 chega à residência oficial do primeiro-ministro o presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, que admite “colocar o interesse nacional acima do jogo político-partidário” e aprovar o Orçamento suplementar que será discutido e votado na Assembleia da República em junho.

Nesta segunda-feira, após uma reunião com a CIP – Confederação Empresarial de Portugal, Francisco Rodrigues dos Santos indexou o possível voto favorável a medidas como o lay-off simplificado até ao final de 2020 e a eliminação dos pagamentos por conta, também requeridas pela esquerda. Mais complicada de satisfazer será a exigência de uma duplicação das linhas de crédito às empresas, com verbas a fundo perdido, destinada a assegurar o “choque de tesouraria” que o CDS-PP tem vindo a defender desde que se tornou claro o profundo impacto da pandemia de Covid-19 na economia portuguesa.

Sendo previsível que haja pouca margem para consensos nas reuniões com a Iniciativa Liberal (12h00) e Chega (17h30), tendo em conta as profundas divergências políticas patentes em cada debate quinzenal na Assembleia da República entre António Costa, João Cotrim Figueiredo – cujo partido apresentou há poucos dias um Programa de Retoma Económica e Cívica composto por 100 medidas e batizado de “PREC liberal” – e André Ventura, o encontro com a delegação do PSD, marcado para as 15h00, será a ocasião para testar até onde vai a “oposição elogiada em Espanha” de Rui Rio, considerada “exemplar” e “reconhecida cá dentro e lá fora” pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Tendo o presidente do Conselho Estratégico Nacional do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, prometido para a próxima semana o anúncio de um programa de medidas destinadas à capitalização das empresas, à captação de investimento, ao emprego e à diversificação da economia portuguesa, a discussão do Programa de Estabilização Económica e Social que o Executivo prepara pode ser a ocasião para revelar o programa de emergência social-democrata, com medidas de apoio dirigidas aos mais desfavorecidos e aos que sentem maior impacto da crise.

Entre algumas das prioridades que serão defendidas no encontro desta terça-feira encontram-se o prolongamento do regime de lay-off simplificado pelo menos até ao final do terceiro trimestre e ainda a liquidação das dívidas do Estado a instituições particulares de solidariedade social que asseguram apoio aos afetados pela pandemia.