Governo volta costas à “geringonça” nas leis laborais

Uma súbita alteração da política do Governo pôs todo esse trabalho em causa. Já se tinha percebido que o PS queria cristalizar as alterações à lei laboral do tempo da troika e defendidas por PSD e CDS.

O Governo esteve dois anos a negociar medidas de combate à precariedade com o Bloco de Esquerda e em apenas duas reuniões cedeu aos patrões, criando um pacote de alterações às leis do trabalho que é um “Frankenstein”. Não admira que a CGTP não tenha assinado o documento.

Foram precisos dois anos de negociação entre o Governo e o Bloco de Esquerda no grupo de trabalho para preparação de um Plano Nacional contra a Precariedade para criar um acordo sobre as medidas de combate à precariedade que estavam previstas no acordo que viabilizou o governo do PS. Foram dezenas de reuniões onde estiveram presentes o ministro do trabalho, o secretário de Estado, deputados do Bloco, especialistas em matéria laboral e ativistas dos movimentos de precários.

Foram dezenas de horas de negociação, centenas de horas de estudo, para criar uma proposta coerente de combate aos abusos do trabalho precário: maior combate aos falsos recibos verdes, melhorias no código contributivo para os trabalhadores independentes, limitação do número de renovações do trabalho temporário, limitação das excepções que permitiam contratar a prazo para funções permanentes jovens e desempregados de longa duração. Houve mesmo um relatório de progresso que foi publicado e que pode ser lido aqui.

Uma súbita alteração da política do Governo pôs todo esse trabalho em causa, mantendo o que tinha sido acordado à esquerda, mas criando novas medidas que anulam em grande parte o objetivo dessas reformas.

Já se tinha percebido que o PS queria cristalizar as alterações à lei laboral do tempo da troika e defendidas por PSD e CDS, nomeadamente a redução de três dias de férias, o corte para metade da remuneração das horas extra ou a redução para metade das indemnizações por despedimento. Mas ainda havia a esperança de serem alcançados progressos na legislação laboral que pudessem ser subscritos não só pelo PS, mas também pelo Bloco de Esquerda e PCP.

Infelizmente, houve uma inversão dos objetivos do Governo, tendo negociado na Concertação Social um pacote onde se aumenta o período experimental de 90 para 180 dias dos trabalhadores jovens e desempregados de longa duração, se permitem mais justificações para os contratos de muito curta duração, onde se mantém um banco de horas grupal e onde a taxa de rotatividade – ideia defendida por Mário Centeno desde a primeira hora – não se aplica aos setores com maior rotação.

Sem surpresas, o pacote foi aprovado em tempo recorde por patrões e pela UGT e recebeu rasgados elogios de PSD e CDS.

O governo redefiniu assim a sua política em matéria laboral, escolhendo voltar as costas aos parceiros da “geringonça” e aumentar a proximidade com a Direita. Na verdade, com este movimento fez o contrário do que foi discutido e aprovado no congresso do Partido Socialista da passada semana.

Recomendadas

Aprender a comprar online

A falta de literacia online é ainda um problema a resolver, que prejudica quem compra em sites duvidosos e assusta quem nunca comprou.

Sporting vs. Braga: o desaparecimento ou a emergência de (mais) um grande?

Discute-se hoje o encurtamento das distâncias entre SC Braga e Sporting CP. Será esta uma moda de curta duração ou uma tendência emergente? Estaremos perante um quarto grande ou deveremos deixar de colocar Sporting no lote dos três grandes, dadas as distâncias cada vez mais evidentes para SL Benfica e FC Porto?

Por uma nova ética republicana

A ética republicana deve ir muito além do que está na lei, sob pena de um dia o capitalismo e a própria democracia liberal soçobrarem sob o peso das muitas indignações e da falta de empatia e coesão social.
Comentários