Governos ignoraram alerta do ROC sobre risco de “fraudes” na Caixa

BdP, banco e tutela não deram a devida atenção a alerta, em 2007, para o risco de“fraudes e erros” sem serem detectados devido a “limitações” no controlo interno em áreas como a concessão de crédito.

O risco de fraudes e erros na gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) já tinha sido identificado pelo órgão de fiscalização do banco desde 2007, mas os alertas não tiveram a devida atenção e acompanhamento do supervisor e dos sucessivos governos até 2014, de acordo com os relatórios e contas do banco do Estado.

O Revisor Oficial de Contas (ROC) da Caixa alertou, em 2007, para o  risco de “fraudes ou erros” poderem ocorrer sem serem detetados devido às limitações do sistema de controlo interno (SCI) do banco público nas áreas de gestão de risco, compliance e auditoria interna.

Este alerta surgiu na administração da CGD liderada por Carlos Santos Ferreira, o qual recusou fazer qualquer comentário ao Jornal Económico. O aviso do ROC acabou também por não merecer a devida atenção do governo da altura, chefiado por José Sócrates, e pelo Banco de Portugal (BdP), então liderado por Vítor Constâncio. Neste caso, apesar de instruções do supervisor, em 2008, para reforço do SCI dos bancos, no final de 2015 permaneciam ainda falhas nos procedimentos internos que se traduziram num aumento grave da exposição da CGD ao risco, tal como a EY assinalou na versão preliminar da auditoria  à gestão da Caixa.

O aviso do ROC terá ainda caído em saco roto na administração da Caixa ao não se ter traduzido em medidas concretas que resolvessem as deficiências de controlo, nomeadamente nos procedimentos de concessão de crédito, detectadas em 2007. Após esta data, seguiram-se sete anos de recomendações à CGD para melhorar e acompanhar a evolução do controlo interno (ver caixa).

O alerta da sociedade de revisores oficiais de contas (SROC), Oliveira Rego e Associados, consta do parecer do conselho fiscal (CF) da Caixa, então liderado por Eduardo Paz Ferreira, que foi  reproduzido no relatório e contas da CGD de 2007 e consultado pelo Jornal Económico na análise aos relatórios e contas do banco público no período entre 2000 e 2015. Este foi o período sobre o qual incidiu a auditoria da EY aos atos de gestão do banco público e que detetou negócios ruinosos que geraram perdas de 1,2 mil milhões devido, nomeadamente, a decisões pouco fundamentadas na concessão de crédito.

No parecer do órgão social responsável pela fiscalização da CGD, Paz Ferreira começa por reproduzir que, em termos gerais, o ROC considera que o ambiente de controlo interno existente no banco “é adequado à dimensão e à natureza e risco das atividades desenvolvidas”. Mas acaba por deixar um aviso claro: “No entanto, o ROC salienta que foram identificadas algumas situações de exceção e apresentadas recomendações resultantes da percepção que obteve do sistema de controlo interno e alerta para o facto de, tendo em conta as limitações inerentes aos sistemas de controlo interno, fraudes ou erros podem ocorrer em serem detectados”.

Paz Ferreira critica tutela

O JE questionou Eduardo Paz Ferreira sobre o seguimento que teve o alerta do ROC em 2007, tendo o então presidente do CF considerado que a tutela, o Ministério das Finanças, não tomou a devida atenção para os riscos assinalados.

“Cumprimos os nossos deveres fazendo os alertas”, garante Paz Ferreira, acrescentando que, no entanto, “não tiveram grande tradução de medidas, nomeadamente do Ministério das Finanças, para quem estes relatórios eram enviados”.

Uma crítica refutada pelo então ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que remete para o seu ex-secretário de Estado das Finanças o acompanhamento da CGD. Já Carlos Costa Pina disse a este respeito que “tudo que eram recomendações à época que vieram ao conhecimento do acionista, não eram desconsideradas, mas eram dirigidas à administração do banco”.

Paz Ferreira, então líder do órgão de fiscalização da CGD vai, no entanto, mais longe ao afirmar que, na sua percepção, “os relatórios eram depositados numa pilha de uma qualquer secretária nas Finanças ”.

ROC diz que alertas foram enviados ao BdP

O JE perguntou a Oliveira Rego, responsável pela SROC da Caixa até 2015, se houve alguma resposta em concreto da administração do banco após o alerta que fez para o risco de “fraudes e erros” sem serem detetados. Em resposta, o responsável limitou-se a avançar que a sua opinião era comunicada anualmente ao órgão fiscalizador do banco e ao BdP.

“No âmbito das suas atribuições, a nossa sociedade comunicava ao conselho fiscal e ao Banco de Portugal, anualmente e até ao dia 30 de junho, a sua opinião sobre o sistema de ontrolo cinterno da entidade fiscalizada”, afirmou ao JE Oliveira Rego. Este responsável recusou-se a esclarecer que “situações de exceção” foram detectadas, afirmando apenas que “o conteúdo da nossa opinião destinava-se àquelas entidades, é confidencial, e só elas poderão fazer utilização do mesmo”.

O JE sabe, porém, que os alertas do ROC incidiram sobre os circuitos de controlo interno e procedimentos de operações relativas a análise de risco como a concessão de crédito. A este respeito, fonte próxima ao processo assegura: ”Não existiam circuitos com fiabilidade necessária para evitar, por exemplo, créditos ruinosos, como aqueles assinalados na auditoria da EY”.

O JE procurou uma reação do BdP ao alerta do ROC, tendo fonte oficial remetido para “o aviso 5/2008 do supervisor que reforçou as exigências para o SCI”.

Artigo publicado na edição nº 1974 do Jornal Económico de 1 de fevereiro

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